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14-Sep-2016 | ![]() | O direito de autodeterminação dos povos indígenas e a instrumentalização da consulta prévia, livre e informada, na Guatemala e no Brasil | Castro, Carla Judith Cetina | Melo, Sandro Nahmias | Direito Ambiental | Dissertação |
10-Feb-2014 | ![]() | Direito ambiental do trabalho - Afirmação de uma sistemática | Justiniano, Jeibson dos Santos | Mota, Maria Nazareth Vasques | Direito Ambiental | Dissertação |
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