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14-Sep-2016O DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA, NA GUATEMALA E NO BRASIL.pdf.jpgO direito de autodeterminação dos povos indígenas e a instrumentalização da consulta prévia, livre e informada, na Guatemala e no BrasilCastro, Carla Judith CetinaMelo, Sandro NahmiasDireito AmbientalDissertação
10-Feb-2014Direito ambiental do trabalho - Afirmação de uma sistemática.pdf.jpgDireito ambiental do trabalho - Afirmação de uma sistemáticaJustiniano, Jeibson dos SantosMota, Maria Nazareth VasquesDireito AmbientalDissertação

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