@MASTERSTHESIS{ 2012:490339540,
 	title = {A outorga pelo uso dos recursos hídricos no estado do Amazonas},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/129",
 	abstract = "A água é um fator determinante na vida do povo da Amazônia e no seu bioma. Apesar de ser abundante na Amazônia, paradoxalmente em determinadas circunstâncias é escasso. As aglomerações urbanas com as pressões impactantes do homem no meio ambiente é o principal fator que altera a qualidade da água, prejudicando o acesso e a utilização de um bem ambiental tão fundamental para a vida em todos os sentidos. A Amazônia é um cenário
 marcado pela abundância e ao mesmo tempo pela escassez. Um cenário no qual ao mesmo tempo a água é fonte de vida e outra vez é causa de morte. A forma de apropriação e de gestão da água é fundamental para definir a sua preservação ou poluição. A legislação brasileira prevê a proteção e o gerenciamento das águas. Resta saber se essa legislação pátria e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos são suficientes e atende a resolução de
 diversos conflitos gerada pelo uso ou pela apropriação da água em uma realidade peculiar que é o Amazonas. Existe uma forma de gerenciar a água em um cenário de abundância e dimensões territoriais bem diferentes daquelas que inspirou a confecção da lei protetora e gestora? Será que o poder local é capaz de gerir suas águas através da adoção de um modelo próprio, ou terá que a aderir o importado que é incompatível com suas dimensões? Para isso,
 o presente estudo analisa um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga no Estado do Amazonas. Através da outorga é que se vai assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água.
 Além de propor sugestões para melhor implantar a Política e a Gestão Estadual de Recursos
 Hídricos no Estado do Amazonas aliadas ao desenvolvimento sustentável e a proteção
 ambiental.",
 	publisher = {Universidade do Estado do Amazonas},
 	scholl = {Direito Ambiental},
 	note = {Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP}
}