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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito de autodeterminação dos povos indígenas e a instrumentalização da consulta prévia, livre e informada, na Guatemala e no Brasil
Título(s) alternativo(s): The right of self-determination of indigenous peoples and the use of prior free and informed consultation in Guatemala and Brazil
Autor: Castro, Carla Judith Cetina 
Primeiro orientador: Melo, Sandro Nahmias
Primeiro membro da banca: Mota, Maria Nazareth Vasques
Segundo membro da banca: Marques, José Roque Nunes
Resumo: direito dos povos indígenas tem conseguido avanços consideráveis nos últimos anos; a reivindicação dos direitos como o acesso ao território, saúde, participação, autogoverno e especificamente a autodeterminação, são logros materializados tanto em normas internacionais como nacionais. Através do direito de autodeterminação, as comunidades indígenas têm conseguido uma forma de procurar seu desenvolvimento, respeitando seus costumes e tradições, embora atravessando uma série de dificuldades. O direito de autodeterminação encontra-se materializado através da consulta prévia, livre e informada, mecanismo pelo qual as comunidades indígenas têm o direito fundamental de serem consultadas quando uma medida administrativa ou legislativa afetar-lhes diretamente na sua forma de vida, com o objetivo de conseguir o consentimento destas. Portanto a presente pesquisa consiste em um estudo comparativo da consulta prévia, pelo qual foram desenvolvidos no primeiro capítulo conceitos sobre antropologia, para poder entender a situação que guardam as comunidades indígenas dentro do imaginário nacional; no segundo capítulo foi abordado o tratamento que os Estados dão aos povos indígenas, ou seja, direitos destes povos, para finalizar no terceiro capítulo, com o estudo comparativo da consulta prévia entre Guatemala e Brasil, analisando para isto legislação nacional e internacional, resoluções dos máximos tribunais de justiça de cada país e doutrina que permitam responder a hipóteses da presente pesquisa: a) É obrigação do Estado realizar a consulta prévia, quando uma comunidade indígena possa ser afetada diretamente por uma medida administrativa ou legislativa?; b) A consulta prévia tem caráter vinculante? c) Quais são as semelhanças e diferenças da consulta prévia entre a Guatemala e o Brasil?
Abstract: El derecho de pueblos indígenas avanzo considerablemente en los últimos años; la reivindicación de derechos como el acceso al territorio, salud, participación, autogobierno e específicamente la autodeterminación, son logros materializados tanto en normas internacionales como nacionales. A través del derecho de autodeterminación las comunidades indígenas han encontrado una forma de buscar su desenvolvimiento, respetando sus costumbres y tradiciones, aunque atravesando una serie de dificultades. El derecho de autodeterminación se ve materializado a través de la consulta previa, libre e informada, mecanismo por el cual las comunidades indígenas tienen el derecho fundamental de ser consultadas cuando una medida administrativa o legislativa les afectara directamente en su forma de vida, con el objetivo de lograr el consentimiento de estas. Por lo tanto la presente investigación consiste en un estudio comparado de la consulta previa, para lo cual fueron desarrollados en el primer capítulo conceptos sobre antropología, para poder entender la situación que guardan las comunidades indígenas dentro del imaginario nacional; en el segundo capítulo fue abordado el tratamiento que los Estados dan a los pueblos indígenas, es decir derechos de estos pueblos, para terminar en el tercer capítulo con un estudio comparado de la consulta previa, entre Guatemala y Brasil, analizando para esto legislación nacional e internacional, resoluciones de los máximos tribunales de justicia de cada país y doctrina que permitan responder la hipótesis de la presente investigación: a) Es obligación del Estado realizar la consulta previa, cuando una comunidad indígena pueda ser afectada directamente por una medida administrativa o legislativa? b) La consulta previa tiene carácter vinculante?; c) Cuales son las semejanzas y diferencias de la consulta previa entre Guatemala y Brasil?.
Palavras-chave: Povos Indígenas
Autodeterminação dos Povos
Consulta Prévia
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Castro, Carla Judith Cetina. O direito de autodeterminação dos povos indígenas e a instrumentalização da consulta prévia, livre e informada, na Guatemala e no Brasil. 2016. 137 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/311
Data de defesa: 14-Sep-2016
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