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Tipo do documento: Dissertação
Título: Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no Rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
Título(s) alternativo(s): Main obstacles in the fight against environmental crimes in the Rio Javari, on the border between Brazil and Peru
Autor: Marinho, Bruno Costa 
Primeiro orientador: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Primeiro membro da banca: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Segundo membro da banca: Gomes, Sebastião Marcelice
Resumo: O trabalho tem por objetivo apresentar os principais obstáculos existentes no combate aos delitos ambientais na fronteira entre o Brasil e o Peru, delimitada pelo Rio Javari e na região em seu entorno. Para melhor compreensãoda importância da região, inicialmente foram estudadas as características da Amazônia, que engloba a citada fronteira, apresentando os principais recursos existentes, de ordem material e imaterial. Em seguida, foram apresentados os delitos ambientais tipificados na Lei de Crimes Ambientais e analisado de que forma os mesmos ocorrem na área. Após isto, foi estudado o poder de polícia ambiental, sendo apresentados os entes federais e estaduais que possuem tal competência, bem como, foi apresentado de que forma esses órgãos se fazem presentes na região. Por fim, foram analisadas as características específicas do Rio Javari e os principais obstáculos enfrentados por aqueles que possuem dever legal de combater os crimes ambientais na fronteira que é delimitada por aquele rio.
Abstract: The purpose of this work is to present the main existing obstacles in combating against environmental crime at the border between Brazil and Peru, bounded by the Javari River and the region around it.To better understand theimportance of the region, it was initiallystudiedtheAmazonfeatures, which includes the mentionedborder, with the main existingresources, materialand immaterialorder.And then were presented environmental crimes established in the Environmental Crimes Law and was analyzed how they occur in the area.After that, was studied the power of environmental police, showing the federal and state entities that have such competence and how they make present in the region.Finally, the specific features of the Javari River and the main obstacles faced by those who have legal obligation to combat environmental crimes at the border which is bounded by that river were analyzed.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Crimes Ambientais
Poder de Polícia Ambiental
Faixa de Fronteira
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Marinho, Bruno Costa. Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no Rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru. 2016. 154 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/302
Data de defesa: 28-Mar-2016
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