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Tipo do documento: Dissertação
Título: Recursos hídricos transfronteiriços da Bacia Amazônica: estudo de caso sobre a atual gestão hídrica do rio Amazonas na tríplice fronteira constituída pelas cidades-gêmeas de Tabatinga/BR e Letícia/CO e a ilha de Santa Rosa/PE.
Título(s) alternativo(s): Transboundary water resources in the Amazon Basin: a case study on the current water management of the Amazon River in the triple border constituted by the twin cities of Tabatinga / BR and Letícia / CO and the island of Santa Rosa / PE.
Autor: Nascimento, Leonardo Leite 
Primeiro orientador: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Primeiro membro da banca: Melo, Sandro Nahmias
Segundo membro da banca: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Resumo: O uso e a conservação dos recursos hídricos transfronteiriços e fronteiriços da Bacia Amazônica requer a cooperação efetiva de todos os países que compartilham deste recurso natural, no caso a água doce, essencial à vida de suas populações. Para tanto, os países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e hoje integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), no caso Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Equador e Guiana, devem envidar esforços para implementação de um gerenciamento integrado e sustentável dos rios internacionais compartilhados, com adoção efetiva de políticas públicas bilaterais e multilaterais, visando garantir a disponibilidade de água doce às presentes e futuras gerações. Este trabalho tem por objetivo analisar o aspecto jurídico, à luz do TCA e das normas de Direito Internacional, da atual gestão hídrica transfronteiriça da Bacia Amazônica, bem como a possibilidade e viabilidade de implementação de uma gestão conjunta entre os países ribeirinhos. Para sua consecução foi realizado um estudo de caso sobre a atual gestão hídrica do maior rio do mundo, o rio Amazonas, especificamente de seus afluentes, rio Marañón e rio Solimões, na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Colômbia, no trecho que passa pelas cidades-gêmeas de Tabatinga/BR e Letícia/CO e a ilha de Santa Rosa/PE. Os resultados alcançados demonstram que, para a obtenção de avanços na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços, muitas etapas deverão ser cumpridas, a começar pela compreensão do comportamento hidrológico do rio Amazonas e das distintas realidades sociais, políticas e econômicas de cada país envolvido. Desse modo, cumpre destacar a importância do fortalecimento institucional da OTCA e da necessária implementação de um comitê de bacia transfronteiriço pelos países da tríplice fronteira, visando efetivar o processo de gestão e de implementação de uma política local e regional de recursos hídricos.
Abstract: The use and conservation of transboundary water resources and border of the Amazon Basin requires the effective cooperation of all the countries that share this natural resource, in this case fresh water, essential to the life of their populations. Therefore, the signatory countries of the Amazon Cooperation Treaty (TCA) and today members of the Amazon Cooperation Treaty Organization (OTCA), where Brazil, Peru, Colombia, Venezuela, Bolivia, Ecuador and Guyana, shall endeavor to implement an integrated and sustainable management of shared international rivers, with effective adoption of bilateral and multilateral public policies in order to ensure the availability of fresh water for present and future generations. This work aims to examine the legal aspect in the light of the TCA and the rules of International Law, the current cross-border water management in the Amazon Basin, and the possibility and feasibility of implementing a joint management between the riparian countries. For their achievement we conducted a case study on the current water management of the world's largest river, the Amazon River, specifically its tributaries, rivers Marañón and Solimões in the triple border of Brazil, Peru and Colombia, on the stretch passing through twin cities Tabatinga/BR and Leticia/CO and the Santa Rosa Island/PE. The results show that, to obtain advances in the management of transboundary water resources, many steps should be met, starting with the understanding of the hydrological behavior of the Amazon River and the different social, political and economic conditions of each country involved. Thus, it must highlight the importance of institutional strengthening of OTCA and the necessary implementation of a transboundary basin committee for the tri-border countries, aiming to carry out the process of management and implementation of a local and regional water policy.
Palavras-chave: Recursos Hídricos
Direito Internacional
Bacia Amazônica
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Nascimento, Leonardo Leite. Recursos hídricos transfronteiriços da Bacia Amazônica: estudo de caso sobre a atual gestão hídrica do rio Amazonas na tríplice fronteira constituída pelas cidades-gêmeas de Tabatinga/BR e Letícia/CO e a ilha de Santa Rosa/PE.. 2016. 192 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/301
Data de defesa: 17-Aug-2016
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