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Tipo do documento: Dissertação
Título: Uma análise acerca das modificações e acréscimos trazidos pelo novo código de processo civil de 2015 nas ferramentas processuais de efetivação da tutela socioambiental e possíveis consequências
Título(s) alternativo(s): An analysis of the modifications and additions brought by the new civil process code of 2015 in the procedural tools for implementing social and environmental protection and possible consequences
Autor: Corso Neto, Thirso del 
Primeiro orientador: Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão
Primeiro membro da banca: Lazzari, Marcia Cristina
Segundo membro da banca: Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
Resumo: O conceito de direitos transindividuais passou a ser fortemente desenvolvido na segunda metade do Século XX e desembarcando no Brasil no ano de 1977 ao serem observadas as necessidades de adaptação e desenvolvimento das ferramentas processuais para a proteção dos direitos transindividuais. Dentro deste contexto e paralelamente no tempo, o direito cria um conceito genuinamente brasileiro. O direito socioambiental que por ser de vasta abrangência, novo e acobertar direitos de todas es espécies de transindividualidade, necessita ainda mais da análise e debate de seus efeitos e efetividade para que possa prestar através das ferramentas adequadas de execução a tutela pretendida. Por meio do estudo destes ramos do direito podemoslevantar e analisar diversas peculiaridades da forma de execução das tutelas judiciais de proteção ao socioambientalismo. Este trabalho tem como objetivo geral proporcionar uma análise acerca das modificações e acréscimos trazidos pelo Novo Código de Processo Civil na efetivação da tutela socioambiental e quais as possíveis consequências que estas modificações trarão. O estudo se desenvolve através da confluência do direito socioambiental com a instrumentalidade do direito processual civil coletivo, precisamente a fase ou processo de execução civil. Sequencialmente serão sistematizados os princípios e as legislações aplicáveis ao microssistema processual coletivo no que tange a efetivação das tutelas socioambientais. Ao final, se buscacompreender e demonstrar como o novo Código de Processo Civil influencia no microssistema processual coletivo e quais as consequências desta influência sobre a efetivação da tutela socioambiental através do processo judicial. Para atingir tais objetivos, se utilizou o método lógico-dedutivo, mediante a análise de legislação específica.
Abstract: El concepto de los derechos trans llegó a ser fuertemente desarrollado en la segunda mitad del siglo XX y desembarque en Brasil en 1977 para observar las necesidades de adaptación y desarrollo de herramientas procesales para la protección de los derechos transindividuales. Dentro de este contexto y de forma paralela en el tiempo, la ley crea un concepto genuinamente brasileña. La legislación ambiental sea de amplio alcance, que abarca nuevos derechos de todas las especies es transindividuality, necesita de mayor análisis y discusión de los efectos y la eficacia de modo que pueda ofrecer a través de las herramientas pertinentes de la aplicación de la protección deseada. A través del estudio de estas ramas del derecho pueden elevar y analizar diversas peculiaridades de la forma de ejecución de las tutelas de socioambientalismo protección. Este trabajo tiene como objetivo principal proporcionar un análisis de los cambios y las bazas por el nuevo Código de Procedimiento Civil en la eficacia de la protección del medio ambiente y cuáles son las posibles consecuencias que estos cambios traerán. El estudio se desarrolla a través de la confluencia de la legislación ambiental con la instrumentalidad de la ley procesal civil colectiva, precisamente los procedimientos de la etapa de ejecución o civil. Secuencialmente se sistematizará los principios y leyes aplicables a microsistema procedimiento colectiva respecto a la efectividad de la tutela del medio ambiente. Al final, buscamos entender y demostrar cómo el nuevo Código de Procedimiento Civil influye en el microsistema de procedimiento colectiva y cuáles son las consecuencias de esta influencia en la eficacia de la protección del medio ambiente a través del proceso judicial. Para lograr estos objetivos, se utilizó el método lógico-deductivo, a través del análisis de la legislación específica.
Palavras-chave: Direito Transindividual
Direito Coletivo
Direito Socioambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Corso Neto, Thirso del. Uma análise acerca das modificações e acréscimos trazidos pelo novo código de processo civil de 2015 nas ferramentas processuais de efetivação da tutela socioambiental e possíveis consequências. 2016. 183 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/298
Data de defesa: 12-Aug-2016
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