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Tipo do documento: Dissertação
Título: Diversidade biológica: regulamentação jurídica do patrimônio genético
Título(s) alternativo(s): Biological diversity: legal regulation of genetic heritage
Autor: Cordeiro, Idelcleide Rodrigues Lima 
Primeiro orientador: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Primeiro membro da banca: Mota, Maria Nazareth Vasques
Segundo membro da banca: Lazzari, Márcia Cristina
Resumo: A preocupação com a defesa da biodiversidade vem crescendo nos últimos anos em razão do progresso das ciências biológicas, sobretudo nas áreas de engenharia genética, biologia molecular e da moderna biotecnologia. A presente dissertação, que tem como tema a diversidade biológica, a regulamentação jurídica do patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado, trata da importância da preservação da biodiversidade, objetivando demonstrar a necessidade da criação de instrumentos jurídicos eficientes para sua proteção. Adotou-se o método da abordagem dedutiva utilizando a documentação indireta e a pesquisa bibliográfica através de livros, periódicos e veículos virtuais relacionados ao tema. Inicialmente o estudo apresenta as questões fundamentais da biodiversidade, discutindo a evolução deste conceito, bem como as noções de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Demonstra o potencial da biodiversidade nos Países Megadiversos. Aborda a relação da biodiversidade com a biotecnologia e a biopirataria, destacando os casos de repercussão global e os fatores que incentivam a biopirataria. Discute-se a importância das comunidades tradicionais como fator de preservação ambiental. Em seguida, trata da tutela jurídica da biodiversidade, analisando o papel da ONU na defesa do meio ambiente, os princípios ambientais e os instrumentos jurídicos nacionais do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. A pesquisa ressalta as perspectivas para o desenvolvimento da Amazônia brasileira a partir da exploração do seu patrimônio genético, demonstrando a necessidade de se buscar o equilíbrio entre a utilização econômica de componentes da biodiversidade, de modo e ritmo tais que não levem à diminuição dos recursos naturais, mantendo o potencial para atender as aspirações das gerações presentes e futuras, destacando a urgência da conciliação entre a conservação do imenso potencial de recursos naturais da Amazônia Legal com a consolidação de uma política de desenvolvimento sustentável e uma legislação efetiva. Por fim, conceitua o poder regulamentar segundo o direito administrativo, apresenta uma proposta de regulamentação da lei de proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados do Acre, com objetivo de garantir uma fiel execução da lei acreana e contribuir com a redução do acesso indevido dos produtos naturais. Com isso, conclui-se que a Amazônia deve ser protegida pela sua importância no contexto nacional, resguardando o Estado brasileiro da apropriação indevida do seu patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.
Abstract: Concern for the defense of biodiversity has been growing in recent years due to the progress of life sciences, especially in the areas of genetic engineering, molecular biology and modern biotechnology. This dissertation, whose theme biological diversity, the legal regulation of genetic resources and associated traditional knowledge, addresses the importance of preserving biodiversity, aiming to demonstrate the need to create efficient legal instruments for their protection. It adopted the method of deductive approach using the indirect documentation and literature through books, journals and virtual vehicles related to the topic. Initially, the study presents the key issues of biodiversity, discussing the evolution of this concept, as well as the genetic heritage of notions and associated traditional knowledge. It demonstrates the potential of biodiversity in Megadiverse Countries. Addresses the relationship of biodiversity with biotechnology and biopiracy, highlighting the cases of global impact and the factors that encourage biopiracy. It discusses the importance of traditional communities as environmental preservation factor. Then deals with the legal protection of biodiversity, analyzing the UN's role in environmental protection, environmental principles and national legal instruments of access to genetic resources and associated traditional knowledge. The research highlights the prospects for the development of the Brazilian Amazon from the exploitation of their genetic heritage, demonstrating the need to seek a balance between economic use of components of biodiversity, so pace and such that do not lead to depletion of natural resources while maintaining the potential to meet the aspirations of present and future generations, highlighting the urgent need to reconcile the conservation of the immense potential for natural resources in the Amazon with the consolidation of a sustainable development policy and effective legislation. Finally, defines the regulatory power under administrative law, has a regulatory proposal Protection Act of genetic resources and associated traditional knowledge of Acre, in order to ensure faithful implementation of Acre law and contribute to reducing the undue access Natural products. Thus, it appears that Amazon should be protected for its importance in the national context, protecting the Brazilian State of improper of their genetic heritage and associated traditional knowledge appropriation.
Palavras-chave: Diversidade Biológica
Patrimônio Genético
Regulamentação Jurídica
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Cordeiro, Idelcleide Rodrigues Lima. Diversidade biológica: regulamentação jurídica do patrimônio genético. 2015. 142 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/296
Data de defesa: 30-Jun-2015
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