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Tipo do documento: Dissertação
Título: Princípio da Prevenção e o Meio Ambiente do Trabalho dos Portuários de Manaus
Autor: Costa, Rodrigo Machado Cabral da 
Primeiro orientador: Melo, Sandro Nahmias
Primeiro membro da banca: Braga, Mauro Augusto Ponde de Leão
Segundo membro da banca: Gomes, Sebastião Marcelice
Resumo: O presente estudo tem por objetivo enfrentar as questões relativas à prevenção dos riscos ambientais trabalhistas a que os trabalhadores portuários de Manaus estão expostos. É necessário que se estabeleça uma conceituação do aspecto meio ambiente do trabalho, aplicando-se os princípios do direito ambiental e as normas de higiene, saúde e segurança à proteção do ser humano no local de trabalho. Baseado em pesquisa dedutiva, este trabalho parte da análise de legislação nacional e internacional sobre o meio ambiente do trabalho, da doutrina ambiental e ambiental trabalhista, dos princípios estruturantes do direito ambiental, do conceito e das características do meio ambiente do trabalho, para atingir aspectos da aplicabilidade teórica e prática da prevenção no meio ambiente laboral, bem como o exame de jurisprudência dos Tribunais Brasileiros e estudo específico sobre o Porto Público de Manaus. Chegou-se à conclusão, feita a mencionada análise, que o princípio da prevenção é pouco adotado pelos órgãos de fiscalização e cumprimento das normas ambientais trabalhistas, bem como pelos operadores portuários, que permitem e impõem uma prática laboral, cujo meio se apresenta extremamente hostil, com exposição dos obreiros portuários, independente do vínculo jurídico a que estejam submetidos, a agentes nocivos à sua saúde. A atuação incisiva dos órgãos públicos e privados, através de instrumentos jurídicos e administrativos postos à sua disposição pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser uma constante no ambiente dos portos manauaras, cujos índices de acidentes, doenças ou exposições a riscos atingem números alarmantes. Dessa forma, é de se reconhecer a necessidade de uma tutela específica a proteger o meio ambiente do trabalho dos portuários da cidade de Manaus, com a efetiva aplicação do princípio da prevenção, a fim de que se preserve a vida e a saúde destes trabalhadores.
Abstract: This paper aims to address the issues concerning the prevention of labor environmental risks to which dockworkers of Manaus are exposed. It is necessary to establish a conceptualization aspect of working environment, applying the principles of environmental law and the rules of hygiene, health and safety protection of the human being in the workplace. Based on deductive research, this work of the domestic and international analysis on the working environment, environmental doctrine and labor environment, the structural principles of environmental law, the concept and characteristics of the working environment, to achieve aspects the theoretical and practical applicability of prevention in the working environment, as well as the jurisprudence examination of the Brazilian Courts and specific study on the Public Port of Manaus. The conclusion, made the above-mentioned analysis, is that the prevention principle is little adopted by the organs of supervision and compliance with environmental and labor standards as well as by port operators, which allow and impose an employment practice which means it has extremely hostile, with exposure of port workers, regardless of the legal relationship to which they are subjected to harmful agents to your health. The incisive performance of public and private agencies through legal and administrative instruments made available by the Brazilian legal order must be a constant in the environment of manauaras ports, whose rates of accidents, diseases or risk exposures reach alarming numbers. Thus, it is to recognize the need for specific protection to protect the work environment of the dockworkers of Manaus city, with the effective application of the principle of prevention, so that to preserve the life and health of these workers.
Palavras-chave: Princípio da Prevenção
Meio Ambiente do Trabalho
Portuários de Manaus
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Costa, Rodrigo Machado Cabral da. Princípio da Prevenção e o Meio Ambiente do Trabalho dos Portuários de Manaus. 2016. 145 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/295
Data de defesa: 29-Aug-2016
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