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Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade civil do Estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Título(s) alternativo(s): The civil liability of the State in the face of irregular solid waste deposits in the State of Amazonas
Autor: Santos, Silvia Helena Antunes dos 
Primeiro orientador: Melo, Sandro Nahmias
Primeiro membro da banca: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Segundo membro da banca: Marques, José Roque Nunes
Resumo: O epicentro da presente pesquisa reside na investigação acerca da responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos.Abordar-se-á o dilema da produção e descarte de resíduos sólidos, traçando um diagnóstico analítico da situação do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na capital Amazonense, investigando o caminho percorrido pelo lixo desde seu descarte até a destinação final, os aterros, na medida que esta dinâmica é a causa do problema da pesquisa, a manutenção dos aterros sanitários, por serem a consequência, as providencias estatais e particulares de implementação das diretrizes inauguradas pela Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e as Leis estaduais dela decorrentes, por configurarem o poder-dever, investigando as possibilidades de impactos ambientais decorrentes do tratamento político da questão, para ao final tratar da responsabilidade do Estado em face das obrigações legais.
Abstract: The epicenter of the search reside in civil Research About State responsibility in face of irregulars Deposits of Solid Waste. Address - will be appreciated the dilemma of Production and solid waste disposal, tracing hum analytical diagnosis of the situation of the Municipal Solid Waste Management in the Amazonian capital, investigating the path traversed hair from Waste Your Descartes Up to a destination, final landfill OS, the que this measure dynamics and the cause of the search problem, the maintenance of landfills toilets, IN Being a consequence, as State measures and private Implementation of opened Guidelines For Law que establishing the National Policy on Solid Waste, and how laws State entailed BY configure the Power - Duty, investigating how environmental impacts resulting possibilities to Political treatment's Issues, paragraph At the end of the TREAT State responsibility in face of legal obligations.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Responsabilidade Civil
Resíduos Sólidos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Santos, Silvia Helena Antunes dos. A responsabilidade civil do Estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas. 2016. 177 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/282
Data de defesa: 27-Jun-2016
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