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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação da guarda municipal como agente de educação ambiental
Título(s) alternativo(s): The performance of the municipal guard as an agent of environmental education
Autor: Silva, Ygor Felipe Távora da 
Primeiro orientador: Mota, Maria Nazareth Vasques
Primeiro membro da banca: Badr, Eid
Segundo membro da banca: Gomes, Sebastião Marcelice
Resumo: Com o crescimento populacional e a acentuação das degradações ambientais, novos aspectos legais e constitucionais garantiram ferramentas que fomentassem a mitigação dos impactos ocasionados pela interação humana com o Meio Ambiente. Na tentativa de proteção e conservação dos recursos naturais, a prática de políticas públicas educativas assegura um prisma fundamental na visão preventiva realizada pela Administração Pública, principalmente pela Educação Ambiental, por refletir e objetivar uma conscientização nos diversos níveis de educação, ultrapassando os limites acadêmicos e permitindo a atuação de novos agentes educadores, por meio de uma interação direta com a comunidade, transmitindo um conhecimento empírico, local e tradicional dentro das Unidades de Conservação. No entanto, devido à significativa massa populacional presente nos grandes centros urbanos, a educação ambiental centralizada por um único órgão gestor deve permitir a interação de todos os atores responsáveis pela proteção do patrimônio público, em especial, pela atuação preventiva de Instituições como a Guarda Municipal de Manaus, responsável, inclusive pelo Meio Ambiente urbano, como disposto pela própria Lei Orgânica do Município, que assevera a formação de um corpo especializado para salvaguardar o patrimônio ambiental e viabiliza legalmente a formação de agentes educadores dentro das Unidades de Conservação Municipais. A partir deste contexto, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar uma proposta de programa que viabilize a atuação dos Guardas Municipais, por meio da educação ambiental, e suas ações preventivas para salvaguardar o Meio Ambiente, no exercício harmônico de suas funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Para alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: definir a competência da Guarda Metropolitana e sua atuação nas Unidades de Conservação do Município de Manaus; identificar as ações preventivas já implementadas entre a Guarda Metropolitana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; descrever os elementos de gestão, políticas públicas e legislação visando a um programa interinstitucional aplicável dentro das Unidades de Conservação Municipais. A metodologia utilizada para a consecução deste estudo foi a pesquisa qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. Conclui-se que a Guarda Municipal exerce atualmente uma função de proteção e vigilância do patrimônio público. Todavia, diante das entrevistas realizadas, foi possível observar que os guardas almejam uma maior visibilidade através da atuação como agentes de educação ambiental, descrevendo a relevância de suas funções à proteção do Meio Ambiente e difundindo os conhecimentos científicos e tradicionais para a sociedade.
Abstract: With population growth and the accentuation of environmental degradation, new legal and constitutional aspects ensured tools that foment the mitigation of impacts caused by human interaction with the environment. In an attempt to protect and conserve natural resources, the practice of public education policies ensures a fundamental prism preventive vision held by the public authorities primarily through environmental education, for reflecting and objectify an awareness in the different education levels, surpassing the academic limits and allowing the performance of new educational agents, through direct interaction with the community, conveying an empirical knowledge, local and traditional within the protected areas. However, due to significant population mass present in large urban centers, almost expressionless, centralized environmental education by a single agency manager, should allow, at the municipal level, the interaction of all the actors responsible for public property protection, especially for the preventive action of institutions such as the Municipal Guard Manaus, responsible, including the urban environment, as provided by the very Statute of the Municipality, which asserts the formation of a specialized body to safeguard the environmental heritage and legally enables the formation of agents educators within the Municipal Protected Areas. This thesis has the primary objective to study a proposal for a program that enables the performance of the Municipal Guards, through environmental education, and their preventive actions to safeguard the environment, the harmonic performance of their duties by the Municipal Department of Environment and sustainability. The specific objectives are: Set the jurisdiction of the Metropolitan Guard and its activities in the city of Manaus protected areas; Identify the preventive measures already in place between the Metropolitan Guard and the Municipal Environment and Sustainability; Describe the elements of management, public policy and legislation to an applicable interagency program within the Municipal Protected Areas. The methodology was qualitative research with exploratory and descriptive character. It is concluded that the Municipal Guard currently has a protective function and surveillance of public property. However, the guards target a higher profile by acting as environmental education officers, describing the relevance of its functions to the protection of the Environment and disseminating scientific and traditional knowledge to society.
Palavras-chave: Educação Ambiental
Meio Ambiente
Políticas Ambientais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Silva, Ygor Felipe Távora da. A atuação da guarda municipal como agente de educação ambiental. 2016. 100 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/278
Data de defesa: 25-Aug-2016
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