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Tipo do documento: Dissertação
Título: Valor econômico do recurso ambiental como mecanismo de fixação do quantum indenizatório na ocorrência de dano ambiental
Título(s) alternativo(s): Economic value of the environmental resource as a mechanism for fixing the indemnity quantum in the occurrence of environmental damage
Autor: Lima, André Lima de 
Primeiro orientador: Pozzetti, Valmir César
Primeiro membro da banca: Menezes, Vitor Hugo Mota de
Segundo membro da banca: Oliveira, Fabiana Lucena
Resumo: O objetivo desta pesquisa é o estudo da valoração econômica do recurso ambiental como forma de se obter um mecanismo de fixação do quantum indenizatório em casos de danos ambientais. Como objetivos específicos, analisa os princípios do Direito Ambiental relativos à temática da pesquisa; estuda os acontecimentos internacionais que deram início ao estudo sobre a proteção do Meio Ambiente; analisa também a responsabilidade civil e quantificação do dano ambiental, bem como aborda um estudo de caso, estudo referencial, quanto a quantificação dos danos ambientais. Na pesquisa científica utilizou-se como metodologia o método dedutivo, histórico e de estudo de caso de forma referencial. Para o levantamento de dados, foi adotada a pesquisa bibliográfica doutrinária, documental, com objetivo exploratório de abordagem qualitativa. Dessa maneira, apresentou a importância de valorar os Recursos Naturais apresentando instrumentos para que o Poder Judiciário possa quantificar os danos ambientais para que a sociedade seja indenizada de maneira efetiva. O Poder Judiciário, como evidenciado na pesquisa científica, deve utilizar de métodos valorativos dos Recursos Ambientais para fundamentar suas decisões para o efetivo cumprimento da Constituição Federal.
Abstract: The objective of this research is the study of the economic valuation of the environmental resource as a way to obtain a mechanism to fix the quantum indemnity in cases of environmental damages. As specific objectives, it analyzes the principles of Environmental Law related to the research theme; Studies the international events that initiated the study on the protection of the environment; Also analyzes the civil liability and quantification of environmental damage, as well as a case study, referential study, regarding the quantification of environmental damages. In the scientific research the methodology was used as the deductive, historical and case study method in a referential way. For the data collection, the doctrinal, documentary bibliographical research was adopted, with an exploratory objective of a qualitative approach. In this way, he presented the importance of valuing Natural Resources by presenting instruments so that the Judiciary can quantify environmental damages so that society can be effectively indemnified. The Judiciary, as evidenced in scientific research, must use valuation methods of Environmental Resources to base its decisions for the effective fulfillment of the Federal Constitution.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Recurso Ambiental
Dano Ambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Lima, André Lima de. VALOR ECONÔMICO DO RECURSO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. 2017. 123 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/276
Data de defesa: 8-Feb-2017
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