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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da Lei Delegada N.º 102, de 18 de maio de 2.007, de acordo com os aspectos técnicos que determinam o princípio da precaução e eficiência com análise da eficácia e da efetividade IPAAM
Autor: Lima, Adriana Almeida 
Primeiro orientador: Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão
Primeiro membro da banca: Mota, Maria Nazareth Vasques
Segundo membro da banca: Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
Resumo: Os princípios da precaução, eficiência e eficácia são importantes mandamentos de otimização para a gestão ambiental do IPAAM, em especial na aplicação da legislação ambiental, no Estado do Amazonas. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é descrever os principais aspectos técnico-profissionais e institucionais que determinam a efetividade, eficiência e a eficácia da gestão ambiental no IPAAM, no Estado do Amazonas, Brasil, para a consecução deste objetivo geral foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) descrever as características principais dos princípios da precaução, da efetividade, da eficiência e da eficácia no Direito Ambiental e suas relações na Gestão administrativa ambiental; b) descrever sobre gestão ambiental e a gestão ambiental no IPAAM; c) identificar os principais aspectos da fiscalização empregados pelo Tribunal de Contas do Estado e d) relacionar os princípios da precaução, da efetividade, da eficiência e da eficácia no Direito Ambiental na Gestão administrativa ambiental do IPAAM. A metodologia utilizada se divide em três caracterizações: 1. tipos de pesquisa, consistentes em estudos monográficos e estudo de caso; 2. métodos de abordagem e de procedimentos, cuja escolha foi o método crítico-dialético, por possibilitar a análise sistêmica da gestão ambiental do IPAAM e 3. técnicas de pesquisa, utilizando de documentação direta e indireta, de bibliografias sobre o tema, em especial, uso de legislações e de referências científicas; uso de observação direta por possuir pesquisa de campo, em especial por meio de aplicação de entrevistas e extensivas, com aplicação de questionários semiestruturados. Participaram do universo da pesquisa de campo, para a coleta de dados, o quantitativo de 70 (setenta) entrevistados. Por fim, ao se aplicar os questionários e formulários foram feitas 10 (dez) entrevistas, que originaram os dados das estatísticas descritivas.
Abstract: The principles of precaution, efficiency and effectiveness are important optimization commandments for environmental management IPAAM, especially in the implementation of environmental legislation in the state of Amazonas. . In this sense, the objective of this research is to describe the main technical aspects - professional and institutional determining the effectiveness, efficiency and effectiveness of environmental management in IPAAM in the state of Amazonas, Brazil, for this is operationalized the following specific objectives: a) Describe the main features of principles: Precaution, the effectiveness, efficiency and effectiveness in environmental law and its relationship to environmental administrative management; b)Describe on environmental management and environmental management in IPAAM; c) Identify key aspects of the inspection made by the Court of the state and d) Relate the principles: Precaution, the effectiveness, efficiency and effectiveness in Environmental Law in environmental administrative management IPAAM. The methodology is divided into two characterizations: I. types of research, consisting of monographic studies and case study; II. approach methods and procedure, you select the critical-dialectical, by allowing the systemic analysis of environmental management IPAAM and II. research techniques, as follows: direct documentation, have field research, particularly through interviews; indirect documentation, the use of documents and bibliographies on the subject, in particular legislation and scientific references; direct observation, intensive because it is field research, using interviews and extensive, the use of questionnaires and interviews with semi-structured questionnaires. In order to make a survey of the application forms and questionnaires in the amount of seventy (70) respondents. Finally, by applying the questions were made 10 (ten) interviews, was originated the data of descriptive statistics.
Palavras-chave: Gestão Ambiental
Administração Pública
Princípio da Precaução
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Lima, Adriana Almeida. A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da Lei Delegada N.º 102, de 18 de maio de 2.007, de acordo com os aspectos técnicos que determinam o princípio da precaução e eficiência com análise da eficácia e da efetividade IPAAM. 2016. 161 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/275
Data de defesa: 20-May-2016
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