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Tipo do documento: Dissertação
Título: Consciência ambiental como instrumento de efetivação da dignidade humana no sistema prisional
Autor: Caetano, Eduardo Paixão 
Primeiro orientador: Feitoza , Paulo Fernando de Britto
Primeiro membro da banca: Braga, Mauro Augusto Ponde de Leão
Segundo membro da banca: Ramos, Jucelem Guimarães Belchior
Resumo: O sistema prisional brasileiro vive em condições desumanas e precárias, com uma superlotação crescente, o que demonstra que os valores de direito ambiental passam longe de estar sendo respeitados. Também é verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana e isso pode ser enfrentado pelo Direito Ambiental com soluções rápidas e viáveis. Não basta somente construir novos presídios, há a necessidade de ir além, mudando a conduta dentro das penitenciárias, garantindo ao preso um ambiente favorável, conforme assegurado por lei. Estas linhas vão detectar e resgatar quais as razões do caos generalizado no sistema prisional brasileiro e as formas de garantir a proteção à dignidade da pessoa humana no meio ambiente prisional. Dessa forma, esta pesquisa propõe a análise sistemática do ambiente prisional existente no Brasil e a melhoria no tratamento dos apenados, possibilitando a sua plena ressocialização em ambiente sustentável e adequado, cogitando até a privatização eficaz dos presídios públicos em ruínas, posto que, a única coisa que o homem perde quando é condenado é a liberdade, jamais sua dignidade como ser humano. A metodologia usada é o estudo da legislação vigente, textos da internet e, ademais, são utilizadas como fonte de pesquisas doutrinas que versam sobre o Direito Ambiental e os seus princípios específicos, bem como julgados, cujas decisões neles se baseiam.
Abstract: The Brazilian prison system lives in inhuman and precarious conditions, with increasing overcrowding, which shows that the values of environmental law are far from being respected. It is also true affront to the dignity of the human person and this can be faced by Environmental Law with quick and viable solutions. It is not enough just to build new prisons, there is a need to go further, changing the conduct inside prisons, guaranteeing the prisoner a favorable environment, as guaranteed by law. Thus, these lines propose a systematic analysis of the prison environment in Brazil and the improvement in the treatment of the victims, allowing their full resocialization in a sustainable and adequate environment, even considering the effective privatization of the ruined public prisons, since the only thing That man loses when he is condemned is freedom, but never his dignity as a human being. The methodology used is the study of the current legislation, texts of the internet and, in addition, are used as source of research doctrines that deal with Environmental Law and its specific principles, as well as judged, whose decisions are based on them.
Palavras-chave: Dignidade Humana
Consciência Ambiental
Sistema Prisional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Caetano, Eduardo Paixão. Consciência ambiental como instrumento de efetivação da dignidade humana no sistema prisional. 2017. 100 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/274
Data de defesa: 17-Feb-2017
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