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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/273
Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade civil do Estado em acidentes aeroportuários provocados pela fauna silvestre
Autor: Fontes, Juliana de Carvalho 
Primeiro orientador: Pozzetti, Valmir César
Primeiro membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcante e
Segundo membro da banca: Fraxe, Jaiza Maria Pinto
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a relação existente entre o risco da fauna silvestre e a responsabilidade do Poder Público, no Amazonas, uma vez que há uma quantidade considerável de aeródromos construídos em áreas onde houve significativa supressão de vegetação, sem, contudo, ter havido um prévio manejo da fauna ali existente. Quando a expansão do município começa a ser definida no entorno da área de proteção Aeroportuária, podem surgir focos de atração de animais tais como a presença de aves como o urubu e de animais terrestres, como o Bicho-Preguiça entre outros, os quais frequentemente invadem a pista (aérea e terrestre) ocasionando acidentes que culminam prejuízos materiais ao empreendedor e ao meio ambiente. Outro fator que contribui para a ocorrência dessas colisões é a não observância de medidas cabíveis à Administração Pública quanto à manutenção das áreas operacionais para que preservem o nível adequado de proteção e de segurança da atividade aeroportuária. Ademais, acrescenta-se como exemplo da decorrência desse cenário a necessidade de suspensão das atividades em determinados aeroportos, tendo em vista o risco real de colisões ou sua repetição. Nesses casos, é pouco provável que não haja reflexos negativos na fauna, além do enorme risco de fatalidade aos tripulantes e passageiros das aeronaves e ainda os prejuízos econômicos advindos dessa medida. Neste contexto, devem ser efetivamente consideradas as diretrizes que as concessionárias do serviço público de transporte aéreo precisam adotar para que atuem em consonância com a segurança aeroportuária, diminuindo, assim, os riscos de colisão entre aeronaves e a fauna. Pode-se concluir que todo o trabalho para a implementação de mecanismos de gerenciamento do risco da fauna deve ser realizado de maneira integrada entre as autoridades competentes, definidas pela legislação pátria. Para a consecução deste estudo foi realizada a pesquisa científica por meio do método de abordagem dedutivo e para o levantamento de dados adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract: This research aims at analyzing a relationship between the risk of wildlife and the responsibility of the Public Power, without Amazonas, since there are a considerable number of aerodromes built in areas where there is significant suppression of vegetation, without, however, Prior handling of the fauna. When an expansion of the municipality began to be defined as an airport protection area scenario, there may be foci of attracting animals such as the presence of birds such as the vulture and terrestrial animals, such as “Bicho-Preguiça” among others, frequent bones invade The runway (aerial and terrestrial) is a process that involves the environment. Another factor that contributes to the occurrence of these collisions is the non-observance of measures applicable to the Public Administration regarding the maintenance of the operational areas so that they preserve the adequate level of protection and safety of the airport activity. In addition, it is added as an example of the consequence of this scenario the necessity of suspension of the activities in certain airports, in view of the real risk of collisions or their repetition. In these cases, it is unlikely that there will be negative impacts on the fauna, in addition to the enormous risk of fatality to the crew and passengers of the aircraft and also the economic damages resulting from this measure. In this context, the guidelines that public air transport service concessionaires need to adopt in order to act in accordance with airport security must be considered effectively, thus reducing the risk of collision between aircraft and wildlife It can be concluded that all work for the implementation of wildlife risk management mechanisms must be carried out in an integrated manner among the competent authorities, as defined by the national legislation. For the accomplishment of this study the scientific research was carried out by means of the method of deductive approach and the data collection was adopted bibliographical and ocumentary research and the use of structured interviews.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Acidentes aereoportuários
Fauna Silvestre
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Fontes, Juliana de Carvalho. Responsabilidade civil do Estado em acidentes aeroportuários provocados pela fauna silvestre. 2017. 121 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/273
Data de defesa: 1-Feb-2017
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