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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os desafios na gestão dos recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas no Estado do Amazonas.
Autor: Quadros, Jefferson Rodrigues de 
Primeiro orientador: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Primeiro membro da banca: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Segundo membro da banca: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Resumo: Os múltiplos usos e interesses sobre as águas têm revelado um contexto preocupante de escassez e poluição hídrica. A distribuição desigual e o uso inadequado têm produzido conflitos e colocado em xeque a garantia deste recurso para as gerações presentes e futuras. Modificar este contexto e estabelecer acordos entre os diversos usos demandam arranjos institucionais capazes de conciliar os diferentes interesses e a produção coletiva de soluções, o que necessariamente perpassa pelo direito ambiental, enquanto ciência humana dotada de capacidade interdisciplinar para dialogar com outros ramos da ciência. Neste sentido, e com o propósito de contribuir para a resolução desta problemática, foram concebidos diplomas internacionais e realizadas Conferências que culminaram em produzir as diretrizes políticas que orientaram a legislação brasileira sobre a gestão das águas, mormente, por meio da Lei 9.433/97. Dentre as ferramentas de gestão hídrica empregadas pela norma brasileira foram concebidos os Comitês de Bacia Hidrográfica, como expressão do princípio da participação e enquanto instrumento jurídico para auxiliar nos programas de gestão dos recursos hídricos, sendo um órgão colegiado de participação e integração entre o Poder Público, os usuários e a sociedade civil para a deliberação de decisões quanto à forma de condução da gestão dos recursos hídricos. E aqui encontra-se o foco da pesquisa: os Comitês de Bacia Hidrográfica e o desafio da implementação das suas atribuições legais. Considerando que a constituição de Comitês de Bacia Hidrográficas dotados de robustez institucional e autonomia financeira para o cumprimento das suas atribuições representam o embrião para a efetivação de uma política de gestão hídrica participativa e eficiente, e convergindo tal concepção ao contexto fático existente no Estado do Amazonas em relação à gestão dos seus recursos hídricos, surgiu a temática desta pesquisa. Assim, o tema pontual da dissertação trata sobre o Direito de Águas, especificamente em relação aos desafios para a gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas, com ênfase, em relação aos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu e o do Rio Puraquequara, situados no entorno da cidade de Manaus, a partir das dificuldades encontradas na implementação das suas gestões. Desta forma, o objetivo geral do estudo é analisar os desafios a serem enfrentados para que os Comitês, enquanto instrumentos fundamentais para a gestão dos recursos hídricos, venham a cumprir com as suas atribuições legais no Estado do Amazonas, visando a construção de proposições a partir das dificuldades encontradas na implementação das suas gestões. Com o escopo de orientar o estudo, empregou-se o método, qualitativo, descritivo, aplicativo e dedutivo, extraído de fontes públicas oficiais, da legislação em vigor, de material científico e doutrinário especializado, bem como de pesquisa de campo desenvolvida.
Abstract: The multiple uses and interests on waters have revealed a worrying context of scarcity and water pollution. The unequal distribution and inadequate use have produced conflicts and put into question the guarantee of this resource for present and future generations. Modify this context and establish agreements between the various uses require institutional arrangements capable of reconciling the various interests and the collective production of solutions, which necessarily passes through the enviromental law, while human science endowed with interdisciplinary capacity to dialogue with other branches of science. In this sense, and in order to contribute to solving this problem, international law were establishing and conferences were held that culminated in producing policy guidelines that guided the Brazilian legislation on water management , in particular, by law 9.433 / 97. Among the water management tools employed by the Brazilian standard the creation the Hydrographic Basin Committees as an expression of the principle of participation and as a legal instrument to assist in the management of water resources programs, being a collegiate body of participation and integration between government , users and society to the decision-making on how to conduct the management of water resources. And here lies the core of the research: the Hydrographic Basin Committees and the challenge of implementation of its statutory duties. Considered that the creation of Hydrographic Basin Committees endowed with institutional strength and financial autonomy to fulfill their duties represent the embryo for the realization of a participatory and efficient water management policy, and converging such a design/ concept to the existing factual context in Amazonas State for the management of its water resources, the theme of this research came. Thus, the timely topic of the dissertation deals with the Water Law, specifically in relation to the challenges for the management of water resources in the State of Amazonas, especially in relation to the Committees of Basin Tarumã-Açu River and the Rio Puraquequara, located around the city of Manaus, from the difficulties encountered in the implementation of their management. Thus, the overall objective of the study is to analyze the challenges to be faced to the Committees as essential instrument for the management of water resources, will fulfill its legal duties in the state of Amazonas, for the construction of proposals from the difficulties encountered in the implementation of their management. With the aim of guiding the study, we used the method, qualitative, descriptive, application, deductive, extract from official public sources, from legislation, from scientific and doctrinal papers and developed field research.
Palavras-chave: Direito das Águas
Recursos Hídricos
GestãoPúbica
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Quadros, Jefferson Rodrigues de. Os desafios na gestão dos recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas no Estado do Amazonas.. 2015. 259 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/271
Data de defesa: 25-Nov-2015
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