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Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade estatal por danos ao meio ambiente do trabalho do professor: o ensino fundamental e médio na rede estadual de ensino da cidade de Manaus
Autor: Oliveira, Sienne Cunha de 
Primeiro orientador: Melo, Sandro Nahmias
Primeiro membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Segundo membro da banca: Gomes, Sebastião Marcelice
Resumo: O mal-estar docente é um fato real e complexo que é proveniente de múltiplas situações, como: problemas emocionais, psíquicos, orgânicos e situacionais que estão relacionados ao meio ambiente laboral inadequado, essa problemática ambiental contemporânea revela o descaso com o meio ambiente do trabalho do professor em nível nacional e internacional. A presente dissertação tem como tema a responsabilidade estatal por danos ao meio ambiente do trabalho do professor do ensino fundamental e médio na rede estadual de ensino na cidade de Manaus. Seu objetivo foi analisar as causas do mal-estar docente do professor da rede pública de ensino da cidade de Manaus relacionando-as a responsabilidade estatal. Adotou-se a pesquisa teórica-bibliográfica, consolidando-se com a pesquisa quali-quantitativa, fez-se uso do conhecimento bibliográfico, utilizando-se para o seu desenvolvimento obras já publicadas como: teses jurídicas, jurisprudências, artigos, dissertações, revistas, livros e os sites especializados, enfocando multidisciplinarmente, de forma mais intensa, o Direito Ambiental, o Direito Ambiental do Trabalho, Direito Constitucional, Consolidação das Leis Trabalhistas, Leis infraconstitucionais e específicas, além das outras áreas multidisciplinares, como obras da Ciência da Saúde. Quanto aos meios para obter-se as informações utilizou-se tanto a pesquisa bibliográfica quanto a pesquisa de campo. O resultado da pesquisa de campo trouxe a confirmação que os professores da SEDUC/Am da cidade de Manaus possuem diversas doenças ocupacionais provenientes de riscos biológicos, físicos, químicos, psíquicos e ergonômicos adquiridos em seu meio ambiente laboral, e com isso as causas de absenteísmo do professor do ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino da cidade de Manaus é elevado. Esse resultado confirma que um “bem” ambiental está sendo infligido e o poder público está inerte na aplicação das sanções pertinentes, pois a legislação brasileira rege que quando ocorre dano ambiental a responsabilidade é objetiva e deve ser indenizado a vítima ou a coletividade lesada, segundo a interpretação sistemática e teleológica do § 3º do art. 225, § 6º e caput do art. 37 da CF/88, § 1º do art. 14 da Lei nº 6.938/81 e o parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Assim, mesmo com existência de leis subsidiando os professores, nenhuma delas trazem leis específicas de promoção a higidez de seu ambiente de trabalho, bem como o reconhecimento de suas doenças ocupacionais adquiridas em seu meio ambiente laboral ou em razão dele. Urge, que não se olvide, assim, o reconhecimento de um meio ambiente sadio para os profissionais que se dedicam ao trabalho intelectual.
Abstract: El malestar docente es un hecho y compleja que viene de muchas situaciones, tales como problemas emocionales, psicológicos, orgánicos y de situación que están relacionados con el ambiente de trabajo apropiado, estos temas ambientales contemporáneos revela el descuido del medio ambiente de trabajo maestro a nivel nacional e internacional. Esta tesis está sujeto a la responsabilidad del Estado por los daños al medio ambiente de trabajo de la maestra de escuela intermedia y secundaria en las escuelas públicas en la ciudad de Manaus. Su objetivo fue analizar las causas del malestar docente de las escuelas públicas de maestros en la ciudad de Manaus relacionándolos con la responsabilidad del Estado. Se hizo la literatura teórica y la consolidación de la investigación cualitativa y cuantitativa se adoptó el uso del conocimiento bibliográfico, utilizando para su desarrollo publicó obras como legales doctrina, la jurisprudencia, artículos, disertaciones, revistas, libros y sitios especializados, centrándose en multidisciplinaria, con mayor intensidad, Derecho Ambiental, legislación Ambiental, Derecho Constitucional, Consolidación de las leyes del Trabajo, infra y leyes específicas, además de otras áreas multidisciplinares, como obras de Ciencias de la Salud. el los medios para obtener la información se utilizó tanto en la literatura como un campo de investigación. El resultado de la investigación de campo trajo la confirmación de que los maestros SEDUC / AM de Manaus tienen varias enfermedades profesionales de biológicos, físicos, químicos, psicológicos y ergonómico adquirida en su medio ambiente de trabajo, y que las causas de absentismo media maestro y la escuela primaria en los colegios públicos de la ciudad de Manaus es alta. Este resultado confirma que un "buen" medio ambiente está siendo infligido y el gobierno es inerte en la aplicación de las sanciones pertinentes, porque la ley brasileña regula que cuando hay responsabilidad de los daños ambientales es objetiva y debe ser indemnizado a la víctima o la colectividad heridos, de acuerdo interpretación sistemática y teleológica del § 3 del art. 225, § 6 y el primer párrafo del art. 37 CF / 88, § 1 del art. 14 de la Ley Nº 6.938 / 81 y el párrafo único del art. 927 del Código Civil. Así que incluso con la existencia de leyes que subvencionan los profesores, ninguno de ellos que las leyes específicas de promoción de la salubridad de su escritorio, así como el reconocimiento de sus enfermedades profesionales adquiridas en su lugar de trabajo o medio a causa de ella. Instar a que no se ha olvidado de este modo el reconocimiento de un ambiente saludable para los profesionales que se dedican al trabajo intelectual
Palavras-chave: Meio Ambiente do Trabalho
Danos Ambientais
Doenças Ocupacionais
Responsabilidade Estatal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Oliveira, Sienne Cunha de. Responsabilidade estatal por danos ao meio ambiente do trabalho do professor: o ensino fundamental e médio na rede estadual de ensino da cidade de Manaus. 2016. 219 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/270
Data de defesa: 23-Aug-2016
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