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Tipo do documento: Dissertação
Título: O saneamento básico aplicado às águas virtuais urbanas à luz da Lei 11.445/2007 Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Autor: Bazi, Ronaldo Cezar da Cunha 
Primeiro orientador: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Primeiro membro da banca: Mota, Maria Nazareth Vasques
Segundo membro da banca: Pereira, Deusamir
Resumo: O meio ambiente e sua dinâmica é essencial para a análise do espaço urbano, para compreender a problemática ambiental que surge com os vários modelos de utilidade da água, a sua incorporação na relação do ser humano com a natureza. O objeto do tema percorre o trabalho com a devida propriedade, analisando a água em seus diversos aspectos e formas, seu custo econômico e social, procurando estabelecer um paralelo de menor impacto ambiental sobre o aspecto do abastecimento, mantendo a abordagem na água, sua produção e a aplicabilidade da lei 11.445/07. A metodologia aplicada ao trabalho foi bibliográfica e hipotético-dedutiva, a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica doutrinária, enfocando multidisciplinarmente, de forma mais intensa, o Direito Ambiental, o Direito de Águas e o Direito Constitucional. A água virtual é utilizada na totalidade dos processos de transformação ou produção de alimentos e bens de consumo. A denominação água virtual surgiu no início da década de 1990, ultrapassando a abordagem tradicional de que a água é um recurso natural e passou a adquirir também uma abordagem econômica. A lei 11.445/07 exerce o controle, em regras gerais, para o saneamento básico, pois fiscalizar e controlar o serviço prestado pelas concessionarias é um desafio para a população, não se trata apenas de abastecimento de água potável, mas também de se perceber a importância do esgotamento sanitário e seu custo ambiental. A questão em óbice nesse trabalho, águas virtuais urbanas, vai além do conceito de água virtual, pois entender a importância e o valor de um bem ambiental é uma tarefa difícil, seria como encontrar um valor para o ar que se respira. Com a água não é diferente, visto que é um bem natural finito e de priorização para a vida, assim como o é o abastecimento de água, um bem universal de valor econômico para o saneamento básico, quando chega universal à população. A água está disponível para todos, mas ao passar por uma transformação lhe é imputado um valor econômico, pois o ciclo de abastecimento tem valor agregado, a malha de distribuição torna o produto final passível de custo, mesmo estando à disposição da unidade habitacional. Em toda cadeia de produção de água potável vamos encontrar uma quantidade de água que não se vê à luz da lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Como resultado, ficou comprovada a existência da água virtual, água que não se vê, agregada à cadeia de produção, ao ciclo de abastecimento de água tratada, que chega às residências e está à disposição do consumidor, sem a devida regulamentação específica e informação de que a água, como bem de valor econômico, possui intrinsecamente.
Abstract: The environment and its dynamics is essential for the analysis of urban space, to understand the environmental issues that arise with the various models of water utility, its incorporation into the relationship of humans with nature. The theme of the object travels through the work with due property analyzing water in its various aspects and forms, their economic and social cost, trying to establish a parallel with less environmental impact on the aspect of supply keeping the approach in the water, their production and applicability of law 11.445/07. The methodology applied to the study was bibliographic and hypothetical-deductive, the research technique used was the bibliographical doctrinaire, focusing on multidisciplinary, more intensely, Environmental Law, the Right to Water and the Constitutional Law. Virtual water is used in all the processes of transformation or production of food and consumer goods. The virtual water name emerged in the early 1990s, going beyond the traditional approach that water is a natural resource and also began to acquire an economic approach. Law 11.445/07 exercises control on general rules for sanitation, monitor and control the service provided by dealerships is a challenge for the people, not just for drinking water supply, but stresses the importance of sanitation and its environmental cost. The question obstacle in this work, urban virtual water goes beyond the concept of virtual water, to understand the importance and the valuing of an environmental good is a difficult task, it would be like finding a value for the air you breathe. With the water, it is not different, being a natural finite well and prioritization for life as well as the water supply is a universal good of economic value to basic sanitation universal when it comes to population. The water is available to all, but to undergo a transformation it is charged an economic value when passing through the supply cycle has added value to the distribution network makes the final product likely to cost even though the disposal of the housing unit . In all drinking water production chain we will find a quantity of water that does not see the light of Law 11.445/07 establishing national guidelines for basic sanitation. As a result, it was proved the existence of virtual water, water that is not seen, aggregate the chain of production, the treated water supply cycle, which comes to homes and is available to consumers, without proper specific regulations and information that the water, as an economic good, has intrinsically.
Palavras-chave: Saneamento Básico
Direito de Águas
Água potável
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Bazi, Ronaldo Cezar da Cunha. O saneamento básico aplicado às águas virtuais urbanas à luz da Lei 11.445/2007 Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. 2016. 165 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/269
Data de defesa: 23-Aug-2016
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