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Tipo do documento: Dissertação
Título: Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: estudo de caso da Usina de Belo Monte
Autor: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos 
Primeiro orientador: Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão
Primeiro membro da banca: Silveira, Edson Damas da
Segundo membro da banca: Monteiro, Juliano Ralo
Resumo: A Constituição Federal de 1988 traz em seu conjunto normativo a previsão de proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que prevê a livre iniciativa econômica. Entretanto, há uma dificuldade de conciliar e ponderar as necessidades da sociedade frente ao descompasso entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.O instituto do licenciamento ambiental, consagrado por meio do poder de polícia, é o atual instrumento jurídico brasileiro expresso na Política Nacional do Meio Ambiente, para fiscalizar e limitar as atividades potencialmente poluidoras, garantindo a defesa dos recursos naturais. É, portanto, objeto de concretização da sustentabilidade. Nesse sentido, a Amazônia tem sido palco de grandes debates acerca do processo de licenciamento de grandes obras e atividades, dada a possibilidade de gerar um impacto ambiental em proporções extremas, assim como promover o desenvolvimento da região. Dessa forma, oportuno é o estudo do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, como caso emblemático, analisando todos os aspectos considerados no licenciamento, para verificar a aplicação do desenvolvimento sustentável, ponderando interesses econômicos e ambientais.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 has in its set of rules protecting forecast the environment, while providing for the free economic initiative. However, there is a difficulty in reconciling and ponder the front society needs the gap between economic development and environmental preservation. The environmental licensing institute, established through the police power, is the current Brazilian legal instrument expressed in the National Environmental Policy, to monitor and limit the potentially polluting activities, ensuring the protection of natural resources. It is therefore implementing object of sustainability. In this sense, the Amazon has been the scene of major debates about the licensing process for major projects and activities, given the possibility to generate an environmental impact in extreme proportions, as well as promote the development of the region. Thus, timely it is the study of hydroelectric Belo Monte as an emblematic case, analyzing all aspects considered in the licensing, to ensure the implementation of sustainable development, balancing economic and environmental interests.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental
Sustentabilidade
Direito Ambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos. Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: estudo de caso da Usina de Belo Monte. 2016. 113 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/267
Data de defesa: 14-Oct-2016
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