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Tipo do documento: Dissertação
Título: Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
Autor: Soares, Marcelo Pires 
Primeiro orientador: Pozzetti, Valmir César
Primeiro membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Segundo membro da banca: Fraxe, Jaiza Maria Pinto
Resumo: A partir dos anos 70, foram instalados na Amazônia diversos projetos de assentamento rural com vistas a resolver as desigualdades regionais do país. Porém, estes assentamentos se transformaram em desastres ambientais com elevados índices de desmatamento, evidenciando a difícil relação entre o direito fundamental ao meio ambiente e a Política Nacional de Reforma Agrária. A presente pesquisa investiga qual o modelo de Reforma Agrária mostra-se compatível para a Amazônia e como a Política Nacional de Reforma Agrária pode contribuir para a proteção do meio ambiente dentro dos projetos de assentamento na região. A transversalidade e interdisciplinaridade jurídicas, observadas no Direito Agrário Contemporâneo, a multifuncionalidade da agricultura e a função ambiental da propriedade assinalam a prevalência do direito ao meio ambiente saudável. Conceitualmente, a Reforma Agrária não se limita à ideia de distribuição de terras, devendo ser dotada de um sentido amplo onde se incluem outras políticas públicas relacionadas à questão agrária. Mais do que o acesso à terra, a Reforma Agrária Integral busca garantir a melhoria no bem-estar geral e, em consequência, a preservação do meio ambiente. A instituição pelo INCRA do Plano de Ação Ambiental para os anos 2008/2011 e do Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia (PPCADI-Amazônia), denominado Programa Assentamentos Verdes (PAV), em 2012, com a fixação de metas e diretrizes para o combate do desmatamento nos projetos de assentamento, sinalizam a existência de um modelo próprio de Reforma Agrária para a Amazônia. A linha de pesquisa escolhida é a de conservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável, com ênfase nos subitens desenvolvimento sustentável e políticas públicas. O método científico adotado é o indutivo; quanto aos meios, o da pesquisa bibliográfica e documental; e quanto aos fins da pesquisa, qualitativo.
Abstract: From the 70s, several rural settlement projects have been set up in the Amazon to resolve the country's regional inequalities. However, these settlements have become environmental disasters with high rates of forest clearing, highlighting the difficult relationship between the fundamental right to the environment and the National Agrarian Reform Policy. The present research investigates which the Agrarian Reform model is compatible for the Amazon and how the National Agrarian Reform Policy can contribute to the protection of the environment within the settlement projects of the region. The juridical transversality and interdisciplinarity, observed in Contemporary Agrarian Law, the multifunctionality of agriculture and the environmental function of property point to the prevalence of the right to a healthy environment. Conceptually, Agrarian Reform is not limited to the idea of land distribution, but should have a broad meaning where other public policies related to the agrarian question are included. More than access to land, the Comprehensive Agrarian Reform seeks to ensure the improvement of the general welfare and, consequently, the preservation of the environment. The institution by INCRA of the Environmental Action Plan for the period 2008/2011 and the Program for Prevention, Combat and Alternatives to Illegal Deforestation in Amazonian Settlements (PPCADI-Amazônia), called the Green Settlements Program (PAV), in 2012, with the setting targets and guidelines for combating deforestation in settlement projects, indicate the existence of a model of Agrarian Reform for the Amazon. The chosen research line is the conservation of natural resources and sustainable development, with emphasis on the sub-themes sustainable development and public policies. The scientific method adopted is the inductive; the bibliographical and documentary research; and for the purposes of qualitative research.
Palavras-chave: Reforma Agrária
Assentamentos Rurais
Sustentabilidade
Meio Ambiente
Amazônia
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Soares, Marcelo Pires. Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia. 2017. 141 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/266
Data de defesa: 1-Feb-2017
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