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Tipo do documento: Dissertação
Título: Pagamentos por serviços ambientais: justiça socioambiental e proteção jurídica no Brasil
Autor: Guerra, Laís Batista 
Primeiro orientador: Pozzetti, Valmir Cesar
Primeiro membro da banca: Nascimento, Izaura Rodrigues
Segundo membro da banca: Fraxe, Jaiza Maria Pinto
Resumo: Os serviços ambientais são indispensáveis para a manutenção da vida e do bem-estar no planeta. Os instrumentos jurídicos de comando e controle representam uma importante ferramenta de proteção dos ecossistemas, mas não são suficientes para garantir a sua conservação e recuperação, associada à equidade social. O reconhecimento do valor dos serviços ambientais e da necessidade de incentivo e contraprestação àqueles que criam condições para que sejam prestados pela natureza, por meio da manutenção dos ecossistemas, é um importante instrumento complementar. O tema proposto nesta pesquisa contempla o estudo do Pagamento por Serviços Ambientais e de sua proteção jurídica no Brasil, bem como a análise da inter-relação com questões socioambientais relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável, sob os aspectos ambiental, social e econômico. Objetiva analisar de que forma o sistema de Pagamento por Serviços Ambientais pode estimular comportamentos ambientalmente adequados e contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, em seu aspecto multidimensional, bem como examinar a proteção jurídica desse instituto no Brasil. Aborda as principais experiências implementadas na América Latina, como as Políticas Nacionais estabelecidas na Costa Rica e no México, além de alguns programas desenvolvidos no Brasil, como o PROAMBIENTE, o Bolsa Floresta do Estado do Amazonas, o Bolsa Verde Federal e o Bolsa Verde de Minas Gerais. Examina, ainda, as principais características, experiências e críticas relativas aos mercados de carbono. Conclui, por fim, que é necessária a formulação no Brasil de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, a exemplo do que ocorreu em outros países da América da Latina, com a efetiva participação e favorecimento das populações envolvidas, o que contribuirá para a implementação eficiente e juridicamente segura desse mecanismo no país e dará efetividade aos comandos constitucionais e legais relativos à conservação da natureza, além de servir como instrumento de desenvolvimento socioambiental e econômico. A pesquisa científica foi realizada por meio do método de abordagem dedutivo. Para o levantamento de dados, foi adotada a pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental.
Abstract: The environmental services are indispensable for the maintenance of life and well-being on the planet. The command and control legal instruments represent an important ecosystem protection tool, but they are not sufficient to ensure their conservation and recovery associated with social equity. Recognition of the value of environmental services and the need for encouragement and consideration to those who create the conditions for that are provided by nature, by the maintenance of ecosystems, is an important complementary instrument. The theme proposed in this research includes the study of payment for environmental services and their legal protection in Brazil as well as the analysis of interrelation with relevant socioenvironmental issues to promote sustainable development in the environmental, social and economic. It aims to analyze how the payment system for environmental services can encourage environmentally friendly behavior and contribute to the promotion of sustainable development in its multidimensional aspect, as well as to examine the legal protection of this institute in Brazil. It addresses key experiences implemented in Latin America, such as the National Policies established in Costa Rica and Mexico, as well as some programs developed in Brazil, as PROAMBIENTE, ―Bolsa Floresta‖ in Amazonas, ―Bolsa Verde Federal‖ and ―Bolsa Verde‖ in Minas Gerais. It examines also the main features, experiences and critiques related to carbon markets. It concludes, finally, that the formulation in Brazil of a National Policy of Payment for Environmental Services is needed, as has occurred in other countries in Latin America, with the effective participation and favoring the populations involved, which will contribute to the efficient and legally secure implementation of this mechanism in the country and give effect to the constitutional and legal commands for the conservation of nature, besides serving as environmental and economic development tool. The scientific research was carried out using the deductive method of approach. For data collection, it adopted the qualitative research, literature and documents
Palavras-chave: Pagamento por serviços ambientais
Justiça socioambiental
Desenvolvimento sustentável
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Guerra, Laís Batista. Pagamentos por serviços ambientais: justiça socioambiental e proteção jurídica no Brasil. 2016. 229 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/265
Data de defesa: 1-Nov-2016
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