???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/215
Tipo do documento: Dissertação
Título: Terras indígenas efronteiras nacionais
Autor: Silveira, Alex Justus da 
Primeiro orientador: Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
Primeiro membro da banca: Sá, Alcindo José de
Segundo membro da banca: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a análise da recorrente discussão sobre a demarcação de terras indígenas situadas nas faixas de fronteira da Amazônia brasileira. Diversos discursos tem se difundido no sentido de relativizar os direitos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, sobretudo, aquelas que estão localizadas nas áreas limítrofes com outros países da América do Sul e que são objeto de territorialidades específicas de diversos povos indígenas que ocupam essas regiões. Um dos argumentos que mais questionam o reconhecimento das terras indígenas nessas áreas constitui-se no fato de se tratarem de vastas extensões territoriais com densidade demográfica muito reduzida, o que representa um risco à segurança e à soberania nacional. Este estudo faz uma contextualização histórica dos direitos territoriais indígenas e demonstra, que até mesmo hoje em dia, com o tratamento humanista trazido pela Constituição no que tange os direitos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, a contradição entre o previsto na legislação e o interesse do Estado em implementá-las é gritante. Procura também, analisar o processo de consolidação das fronteiras nacionais e construção do Estado moderno, a fim de demonstrar a importância propositadamente esquecida dos povos indígenas na constituição das fronteiras que atualmente compõem o Brasil, bem como, mostrar que as territorialidades indígenas não são compatíveis com a categoria “território”, cujo engessamento característico deste elemento do Estado moderno, não se enquadra no conceito de territorialidade específica dos diversos povos indígenas que compõem a pluralidade social brasileira. Ao final, conclui-se que o Estado brasileiro deve necessariamente reconhecer os direitos originários dos povos indígenas, sobretudo, os direitos territoriais indígenas nas faixas de fronteira, uma vez que suas territorialidades não levam em conta as fronteiras políticas dos Estados, pois na concepção indígena, essas fronteiras muitas das vezes transcendem a categoria jurídicopolítico do território nacional.
Abstract: The present work aims analyzing the recurrent debate about the delimitation of indigenous lands located on the borderline zone in Brazilian Amazon. Several speeches tend to relativize the indigenous rights over the traditionally occupied lands, especially those lands which are located in areas of frontier with other countries of South America and which are object of specific territoriality of various indigenous peoples which occupy those regions. One of the issues which is more frequently used do raise questions to the recognition of the indigenous lands situated in such areas is the fact that it deals with extensive territories with very reduced demographic density, which represents a risk to national safety and sovereignty. This study makes a historical contextualization of indigenous territorial rights and demonstrates that, even nowadays, with the humanist treatment brought by the Constitution in what concerns to the indigenous rights over the traditionally occupied lands, the contradiction between what is predicted in the legislation and State`s interest in implementing it is flagrant. It also aims analyzing the process of consolidation of national frontiers and the building of modern State, in order to demonstrate that the indigenous peoples were extremely important for the constitution of the borders which hold Brazil currently, as well as showing that the indigenous territoriality are note compatible with the “territory” category which rigid framing, characteristic of the modern State, does not fit the concept of specific territoriality of the different indigenous peoples which form Brazilian social plurality. In the end, it is concluded that the Brazilian state should necessarily recognize the original rights of the indigenous peoples, specially, indigenous territorial rights on the borderline, since its territoriality do not take into account political borders of the states, because in the indigenous conception, these borders, most of the time, transcend the legal and political category of the national territory.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Direito Indígena
Faixa de Fronteira
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Silveira, Alex Justus da. Terras indígenas e fronteiras nacionais. 2009. 196 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/215
Data de defesa: 20-Aug-2009
Appears in Collections:DISSERTAÇÕES - PPGDA

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Terras indígenas efronteiras nacionais.pdfDissertação - Documento Principal669,83 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons