???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/214
Tipo do documento: Dissertação
Título: Regularização Fundiária em Reservas de Desenvolvimento Sustentáve
Autor: Oliveira, Evelinn Flores de 
Primeiro orientador: Camargo, Serguei Aily Franco de
Resumo: O presente trabalho teve a finalidade de avaliar os aspectos concernentes à Regularização Fundiária nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, em especial, nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas. As unidades de conservação do Amazonas apresentam vários problemas para a efetiva gestão ambiental. Um dos problemas é a regularização fundiária, atingindo aproximadamente 80% das UC’s, dificultando realizar o zoneamento ambiental e executar o plano de gestão. Para se chegar a esta conclusão analisouseos instrumentos de gestão da UC’s, como o Plano de Manejo, o Conselho Gestor, o Regimento Interno e etc, que facilitam a implementação da Regularização Fundiária, para em seguida, abordar os aspectos gerais da Regularização Fundiária e os instrumentos normativos possíveis em cada categoria de bem público e o (s) instrumento (s) adequado (s) pelo tipo de dominialidade das Unidades de Conservação. Ainda, realizamos uma breve exposição da situação fundiária no Estado do Amazonas, elencando a legislação aplicável às UC’s. As normas jurídicas foram expostas na busca de entender o seu conteúdo, para depois estabelecer uma relação com a realidade encontra das RDS do Amazonas. Ao final, o estudo se concentrou na RDS Tupé, localizada no Município de Manaus, relacionando à legislação pertinente àquela realidade, apontando os entraves que deverão ser superados pelo órgão gestor da Reserva do Tupé, nas etapas que seguirão à regularização fundiária. Os problemas levantados podem ser classificados em três grupos: pessoal, institucional/administrativo e normativo. Identificou-se que o órgão gestor terá dificuldades de numerar as famílias que serão beneficiadas pela regularização fundiária, pois, segundo o decreto de criação da Reserva do Tupé, só se consideram moradores (populações tradicionais) os residentes e domiciliados na UC no momento de sua criação. Demonstrou-se o crescimento elevado na população do Tupé desde a data de sua denominação em RDS, em 2005, até 2009 e parte dessa população fixou residência no Tupé, então, resta saber se eles serão incluídos ou excluídos do processo de regularização fundiária da Reserva. No campo institucional, antes de começar o processo de regularização da RDS do Tupé, o órgão gestor deve resolver o impasse da transferência da titularidade da área da União para o Município de Manaus, pois, a RDS do Tupé foi criada sob uma gleba federal, que ainda não foi arrecada pelo Município. E por fim, o órgão gestor deve solucionar os entraves criados pela própria legislação, que vão desde a conceituação jurídica, falta de precisão técnica, clareza nos objetivos e procedimentos a serem seguidos. Assim, verificou-se que estes fatores contribuem para que a norma jurídica tenha sua eficácia limitada. Entretanto, entende-se que para responder a questão da eficácia social do art. 20 do SNUC aplicada à realidade da RDS do Tupé, faz-se necessário um estudo trans-disciplinar do assunto, o qual contenha indicadores sociais, econômicos, ambientais e etc, pois, a eficácia social de uma norma jurídica, em especial da norma ambiental, não deve ser avaliada unicamente do ponto de vista jurídico, visto que este não possui indicadores predeterminados de avaliação da eficácia social de uma norma e, caso analisado isoladamente, sempre será insuficiente para responder estas questões.
Abstract: This work had the aim of assessing the aspects concerning the regularization of land conservation units of sustainable use, in particular on sustainable development reserve of the State of Amazonas. The Amazon conservation units have several problems for effective environmental management. One of these problems is the regularization of land ownership, reaching approximately 80% of the UC 's, making it difficult to carry out environmental zoning and perform management plan. To reach this conclusion was the drive management tools, such as conservation stewardship plan, the Council Manager, the rules of procedure and so on, which facilitate the implementation of land regularization, then, to address the General aspects of land regularization and possible regulatory instruments for each category of public good and the appropriate instrument (s) by dominialidad type of conservation units. Still, we briefly land situation in the State of Amazonas, showing the law applicable to conservation units. The legal standards were exposed in the quest to understand its contents, then to establish a relationship with reality is sustainable development reserves of Amazonas. In the end, the study focused on sustainable development Reserve Tupé, located in the municipality of Manaus, listing the relevant legislation that reality, pointing the barriers that must be overcome by Tupé reserve Manager, on the steps that follow the regularization of land ownership. The problems can be classified into three groups: personal, institutional/normative and administrative. Identified that the body will have difficulties in Manager number families will benefit by land regularization because, according to the Decree Tupé reserve creation, residents (traditional) populations resident and domiciled in UC at the time of its creation. Showed high growth in the population of Tupé since the date of his name in RDS in 2005 until 2009, and part of this population fixed residence in Tupé, then the question is whether they will be included or excluded from the process of land regularization of the reservation. In the institutional field before you begin the process of settlement of RDS of Tupé, the Manager must resolve the impasse of transfer of ownership of the Union's area for the municipality of Manaus, because the RDS of Tupé was created under a federal like serfs, which has not yet been raises by the municipality. And finally, the body must solve barriers Manager created by their own legislation, ranging from legal conceptualization, lack of technical accuracy, clarity on the objectives and procedures to be followed. This, it was found that these factors contribute to the rule of law has its limited effectiveness. However, it is understood that to answer the question of social effectiveness of art. 20 of the SNUC applied to the reality of RDS of Tupé, need a trans-disciplinary study of the subject, which contains indicators of social, economic, environmental and so therefore the effectiveness of a rule of law, in particular environmental standard should not be assessed solely from the legal point of view, since this has no predetermined indicators of social effectiveness assessment of a standard and, if considered in isolation, always will be insufficient to answer these questions.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Unidades de Conservação
Desenvolvimento Sustentável
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Oliveira, Evelinn Flores de. Regularização Fundiária em Reservas de Desenvolvimento Sustentáve. 2009. 121 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/214
Data de defesa: 11-Aug-2009
Appears in Collections:DISSERTAÇÕES - PPGDA

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Regularização Fundiária em Reservas de Desenvolvimento Sustentáve.pdfDissertação - Documento Principal1,25 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons