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Tipo do documento: Dissertação
Título: Participação indígena na regulação
Autor: Dourado, Sheilla Borges 
Primeiro orientador: Jacinto, Andréa Borghi Moreira
Primeiro membro da banca: Marín, Rosa Elizabeth Acevedo
Segundo membro da banca: Shiraishi Neto, Joaquim
Resumo: O presente trabalho pretende investigar as formas de participação dos povos indígenas no debate político em torno da regulação jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. A regulação jurídica do acesso e do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados concerne a um campo de disputas protagonizadas por uma multiplicidade de instituições e agentes sociais. Órgãos governamentais, ONGs, movimentos sociais, entidades empresariais e instituições de ensino e pesquisa encontram-se referidos aos debates que marcam o mencionado processo de regulação jurídica. Esta dissertação focaliza a participação indígena neste processo e os efeitos de sua atuação junto ao Estado e aos instrumentos jurídicos “apropriados” (medida provisória, leis, decretos, resoluções) e pretende demonstrar os limites do direito à participação consagrado pelo Estado Democrático de Direito.
Abstract: This paper intends to investigate the means of participation of indigenous people in the political field concerning the regulation by law of traditional knowledge related to biodiversity. The regulation of access and use of genetic resources and traditional knowledge concerns to a field of disputes characterized by a multiplicity of institutions and social agents. Government entities, NGOs, social movements, companies and universities take part in the polemic themes that remark this mentioned process of regulation by law. This paper focus on the indigenous participation in this process and the effects of their performance with the State and the appropriate law instruments (like laws, decrees and resolutions) and intends to demonstrate the limits of the right of participation recognized by the Democratic State of Law.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Conhecimento Tradicional
Biodiversidade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Dourado, Sheilla Borges. Participação indígena na regulação. 2009. 199 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/213
Data de defesa: 31-Jul-2009
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