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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acordo de pesca como instrumento
Autor: Cerdeira, Regina Glória Pinheiro 
Primeiro orientador: Camargo, Serguei Aily Franco de
Primeiro membro da banca: Petrere Júnior, Miguel
Segundo membro da banca: Jacinto, Andréa Borghi Moreira
Resumo: Esta dissertação aborda os acordos de pesca enquanto instrumento de gestão participativa da pesca desenvolvida na Amazônia. Descreve os ambientes de várzea como o cenário das relações que se estabelecem a partir do uso de um recurso de acesso livre como o pescado; e como as principais de áreas de produção de pescado nas águas interiores da Amazônia. Os acordos de pesca comunitários, desenvolvidos a partir das pressões sobre os ambientes de lagos das comunidades ribeirinhas amazônicas, são o principal instrumento da gestão participativa da pesca, e vêm se apresentando como promissores no controle de conflitos, na diminuição da sobrepesca e aumento na produtividade pesqueira dos lagos. Contudo, enfatiza-se, também, a necessidade de monitoramento e avaliação desse instrumento para se ter resultados consolidados a cerca desta proposta de gestão. Um dos desafios desta co-gestão de base comunitária passa pela questão de garantir o acesso livre e o manejo adequado ao recurso pesqueiro, diante dos interesses antagônicos dos usuários atuantes sobre o recurso. Aborda, também, sob análise jurídica, o único documento legal, a Instrução Normativa IBAMA No. 29/2002 que determina, de forma específica, critérios claros para a criação destes acordos visando gerar normas complementares à legislação pesqueira; além dos novos conceitos de pesca determinados pela Lei 11.959/2009. A análise dos acordos de pesca ocorre considerando-se, também, a gestão participativa que vem sendo desenvolvida na região do rio Urubu no município de Boa Vista do Ramos/AM, contemplando aspectos socioeconômicos de suas comunidades e as impressões de seus moradores a cerca da vigência e eficácia das regras contidas na Portaria IBAMA No 11/2003. Neste estudo, discute-se que é fundamental a participação dos usuários na gestão dos recursos naturais como o pescado, mas a partir de estruturas organizacionais fortalecidas com capacidade de mobilização, coordenação e representação do grupo com lideranças aptas a atuarem como interlocutores nos processos de co-gestão. Neste aspecto, as comunidades da região do rio Urubu, em Boa Vista do Ramos, ainda carecem de desenvolvimento. A falta de articulação entre essas comunidades e o envolvimento em torno da organização pesqueira local podem ser apontados como importantes na decadência observada no acordo de pesca vigente; embora este acordo, também, tenha apresentado aspectos positivos como o controle dos conflitos de pesca e sensação de abundância do pescado, mesmo que inicialmente.
Abstract: This research approaches the fishing agreements as an instrument of fishery participatory management developed in the Amazon. It describes the environment of várzea as the scenario of relationships that are established as from the use of a resource of public access like fish; and as the main areas of fishery in inner waters of the Amazon. The fishery community-based agreements, developed from pressures over environments of lakes of ribeirinhos communities are the main instrument of participatory fishery management and they have been presented as a promising way to control conflicts, reduce over fishing and increase fishing productivity in the lakes. However, the research also focuses on the need of monitoring and evaluating this instrument in order to have consolidated results in the purpose of management. One of the challenges of this community-based co-management is to guarantee the public access and the appropriate management of fishing resource before the antagonistic interests of users over the resource. It approaches, yet, under a legal analysis, the only legal document, the normative instruction IBAMA n. 29/02, which determines in specific forms, clear criteria for the creation of these agreements, aiming to generate complementary rules to fishing laws; besides the new concepts of fishing determined by the Law n.11.959/2009. The analysis of fishing agreements is done, also considering the participatory management that has been developed in the region of Urubu River, in the town of Boa Vista do Ramos/AM, taking into account socioeconomic aspects of the communities and the impressions of the inhabitants about the validity and efficacy of the rules in the Portaria IBAMA N. 11/2003. In this study, it’s discussed that the participation of users in natural resources anagement, like fish, is fundamental, but before organizational structures strengthened with the ability of mobilization, coordination and representation of the group, with leaders who are able to act as interlocutors in the processes of co-management. In this aspect, the communities in the region of Urubu River in Boa Vista do Ramos still need development. The lack of articulation between this communities and involvement with the local fishing organization can be pointed as important reasons for the decadence observed in the valid fishing management; however this agreement has also presented positive aspects like the control of conflicts around the fishing activities and the feeling of abundant fish, even in its beginning.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Acordo de Pesca
Comunidades Ribeirinhas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Cerdeira, Regina Glória Pinheiro. Acordo de pesca como instrumento. 2009. 134 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/212
Data de defesa: 2-Oct-2009
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