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Tipo do documento: Dissertação
Título: A explotação perqueira dos grandes bagres migratórios
Autor: Lobato, Arilúcio Bastos 
Primeiro orientador: Camargo, Serguei Aily Franco de
Primeiro coorientador: Costa, José Augusto Fontoura
Primeiro membro da banca: Petrere Júnior, Miguel
Segundo membro da banca: Pedreiros, Saúl Prada
Resumo: O objetivo desta dissertação está relacionado à possibilidade de atribuir responsabilidade ao Estado que, em virtude de ação ou omissão, origina um dano ou o perigo de dano transfronteiriço em virtude do risco de depleção do único (ou reduzido) estoque dos bagres migradores, em destaque a dourada e piramutaba. Ressalta-se a peculiaridade do fato, o que enriquece a discussão, de que os bagres migradores possuem um ciclo de vida singular, uma vez que, ao longo de um extenso habitat (rio Amazonas/Solimões), nascem no denominado Golfão Marajoara (Pará), migram rio acima e, ultrapassando os limites territoriais do nosso país, desovam na cabeceira do Amazonas, inclusive em águas colombianas, peruanas e bolivianas. Exatamente por isso, a proposta de trabalho foi direcionada ao estudo de caso dos bagres migradores e à elaboração de argumentos jurídicos que consubstanciem e fundamentem à responsabilidade estatal por eventual dano ambiental transfronteiriço. Importante ressaltar que se busca estabelecer fundamentos jurídicos, embasados no ordenamento nacional e internacional, capazes de justificar a responsabilização estatal pelas conseqüências danosas de seus atos (e perigos) causados ao ambiente pesqueiro transfronteiriço.
Abstract: The objective of this work is related to the possibility of attribute responsibility to the State that, owing to action or omission, gives rise to a damage or the danger of damage across the state’s borders generate by the depletion to the only stock of the sheat-fishes migrants, called “dourada” and “piramutaba”. Stands out the peculiarity of the fact that makes the discussion richer, which is the fact that the sheat-fishes migrants have a cycle of special life, as soon as, along an extensive habitat (Amazonas/Solimões River), they are born in the called Marajoara’ Gulf (Pará), they migrate above the river and, exceeding the territorial limits of our country, lay in the head of the Amazon, including in Colombian, Peruvian and Bolivian waters. Therefore, the proposal of this work went directed to study the case of the sheat-fishes migrants, as well as the study of legal arguments that substantiate the responsability of the State for the environmental damage caused by the overfisching stock of the sheat-fisches. Is important emphasize that in the field of the Environmental International Right, it has not entered in the terminological question of what it comes to be considered a “International right” or "overstate", and others, since the main objective of this dissertation is not focused to the conception of the assertion or to the classification (or reclassification) of the acts and standards to be presented as a basis for a responsibility wich involves sovereign nations; but establishes legal bases in the national and international legal sistems, able to justify the State’s responsabilities for the harmful consequences of their acts (and dangers) caused to the fishing environment.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Direito Internacional Ambiental
Bagres Migradores
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Lobato, Arilúcio Bastos. A explotação perqueira dos grandes bagres migratórios. 2009. 148 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/210
Data de defesa: 10-Apr-2009
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