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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas, qualidade de vida e participação
Autor: Anjos, Teresa Cristina Evangelista dos 
Primeiro orientador: Duarte, Clarice Seixas
Primeiro membro da banca: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Segundo membro da banca: Montardo, Deise Lucy Oliveira
Resumo: A presente dissertação trata da regulação jurídica estatal instituída no Brasil com a finalidade de proteger, promover e recuperar a saúde dos povos indígenas por meio de políticas públicas. Objetiva-se analisar se a atual regulamentação jurídica de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena é compatível com as peculiaridades pertinentes a esses povos. O reconhecimento de seus modos de ser, fazer e viver lhes foi garantindo constitucionalmente, pela primeira vez em nossa história, através da Constituição Federal de 1988, em seu art. 231. Verificamos que a participação desses povos, sozinhos ou de forma coletiva, através de suas comunidades, como novos atores nos movimentos sociais, tem gerado novas e peculiares formas de elaboração de políticas públicas. Especialmente no que diz respeito à proteção, promoção e recuperação da saúde específica e diferenciada desses povos e suas comunidades, merece destaque a organização de Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI’s, espaços de concretização e democratização do direito à saúde desses grupos. Ao final do trabalho, procedeu-se a uma análise do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima-RR, a fim de se verificar o seu potencial como instrumento de participação popular na elaboração e no controle social de políticas públicas, levando-se em conta o modelo teórico de conceituação jurídica de políticas públicas utilizado na presente dissertação.
Abstract: This dissertation refers to the state juridical regulation instituted in Brazil with the purpose of protecting, promoting and recovering the indigenous people health through public policies. It intends to analyze if the existing juridical regulation of protection, promotion and recovery of the indigenous health is compatible with the related peculiarities of those people. The recognition of their way of life was constitutionally assured, for the first time in history, through the Brazilian Federal Constitution of 1988 in its article 231. It was verified that the involvement of those people, alone or in a collective way through their communities, as new actors in the social movements, has been generating new and peculiar forms of public policies elaboration. Especially concerning the protection, promotion and recovery of the specific and differentiated health of those people and their communities, the organization of Indigenous Special Sanitary Districts (DSEI’s), which is spaces that materialize and democratize the right to the health of those groups, deserves prominence. At the end of this dissertation, the Eastern Roraima Indigenous Special Sanitary District was analyzed in order to verify it’s potential as instrument of popular participation in the elaboration and in the social control of public policies, taking into account the theoretical model of juridical conception of public policies used in the current dissertation.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Políticas Públicas
Povos Indígenas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Anjos, Teresa Cristina Evangelista dos. Políticas públicas, qualidade de vida e participação. 2008. 178 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/209
Data de defesa: 19-Sep-2008
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