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Tipo do documento: Dissertação
Título: O licenciamento ambiental da indústria madeireira no estado do Amazonas
Autor: Pereira, Ana Paula Mendes Simões 
Primeiro orientador: Camargo, Serguei Aily Franco de
Primeiro membro da banca: Brocki, Elisabete
Segundo membro da banca: Shiraishi Neto, Joaquim
Resumo: A análise do Licenciamento Ambiental da indústria madeireira no Estado do Amazonas é realizada no presente trabalho, a partir do levantamento de dados nos órgãos ambientais legitimados. Neste sentido, este estudo destaca particularmente a importância da aplicabilidade do Princípio da Precaução, enfatizando-se a necessidade do licenciamento, bem como o monitoramento das atividades madeireiras, com vistas a assegurar o direito coletivo ao meio ambiente sadio. O método adotado foi o indutivo, pois o estudo iniciou com casos particulares e apresenta conclusões a respeito da temática, uma vez que a amostra escolhida abrange uma representação do universo, podendo generalizar para o setor como um todo. A técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica e documental. Entre os principais resultados obteve-se a confirmação de que é escassa a observância do Princípio da Precaução na gestão ambiental da indústria madeireira no Estado do Amazonas, tendo em vista a demanda de processos relacionada ao número reduzido de pessoal, comprometendo o bom desempenho da prestação dos serviços públicos ambientais e o desenvolvimento em bases sustentável. A conveniência e utilização do monitoramento foram apontadas como atividades de rotina a serem prestadas e desenvolvidas para subsidiar o processo do licenciamento. Constatou-se também o necessário fortalecimento e aprimoramento dos órgãos ambientais, por meio do perfeito aparelhamento em termos de pessoal, de modo a restabelecer o equilíbrio ambiental necessário à sadia qualidade de vida.
Abstract: The analysis of the environmental licensing of the lumber industry in the State of Amazon is carried through in the present work, from the data-collecting in the legitimated government environmental agencies. In this direction, this study it detaches particularly the importance of the applicability of the Precaution Principle, emphasizing itself as necessary to the licensing, as well as the monitoring of the lumber activities, with sights to assure the collective right to the healthy environment. The adopted method was the inductive one, therefore the study it initiated with particular cases and it presents conclusions regarding the thematic one, a time that the chosen sample encloses a representation of the universe, being able to generalize for the sector. The technique of adopted research was bibliographical and documentary. Between the main results it was obtained the confirmation of that the observance of the Precaution Principle in the environmental management of the lumber industry in the State of Amazon is scarce, in view of the demand of processes related to the reduced number of staff, compromising the good performance of the installment of the environmental public services and the sustainable development in bases. The convenience and use of the monitoring had been pointed as activities of routine to be given and developed to subsidize the process of licensing. One also evidenced the necessary empowerment and improvement of the government environmental agencies, by means of the perfect equipment in staff terms, in order to reestablish the necessary environmental balance to the healthy quality of life.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental
Princípio da Precaução
Industria Madeireira
Estudos Ambientais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Pereira, Ana Paula Mendes Simões. O licenciamento ambiental da indústria madeireira no estado do Amazonas. 2007. 149 p. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/196
Data de defesa: 12-Sep-2007
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