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Tipo do documento: Dissertação
Título: Fundamentos Jurídicos da Zona de Amortecimento em terra indígena
Autor: PASCUCHI, Priscila Mari 
Primeiro orientador: DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho
Primeiro membro da banca: SÁ, Alcindo José de
Segundo membro da banca: JACINTO, Andréa Borghi Moreira
Resumo: O objetivo do trabalho é a proteção dos impactos ambientais negativos sobre os recursos ambientais, advindos da região do entorno da terra indígena, ocasionados por atividades antrópicas ou pela própria demarcação da terra, transformando-a em um fragmento florestal. Assim, a finalidade foi fundamentar juridicamente a implementação de uma zona de amortecimento na terra indígena. A terra indígena não é considerada um espaço territorial destinado à conservação ambiental, porém, deve proporcionar à sociedade indígena um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com isso, requer-se a conservação de seus recursos ambientais necessários ao bem-estar indígena. A zona de amortecimento na terra indígena, deve consistir na ordenação territorial de sua circunzinhança pelo ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), de forma a proteger os recursos ambientais imprescindíveis às sociedades indígenas. Este zoneamento fará com que a zona de amortecimento insira, quando possível, as terras indígenas em corredores ecológicos, para o fim de evitar a insularização das mesmas. Verificou-se que as normas jurídicas de conservação ambiental, os direitos indigenistas e fatores ambientais trazem fundamentos jurídicos para a implementação da zona de amortecimento em terra indígena.
Abstract: The objective of the work is the protection of the negative environmental impacts, resulting of the adjacent area, on the environmental resources in indigenous land. Though a study about the need of juridically implementation of the buffer zone in the indigenous land. The indigenous land is not considered a territorial space destined to the environmental conservation, however, it should provide to the indigenous society an environment ecologically balanced. With that, the conservation is requested from their necessary environmental resources to the indigenous well-being. The buffer zone in the indigenous land, it should consist of the territorial ordination of its neigborhood for ZEE (Ecological- Economical Zoning), in way to protect the indispensable environmental resources to the indigenous societies. The buffer zone also tends to insert the indigenous lands in ecological corridors, for the end of avoiding the insularization of the same ones. The impacts environmental negative resulting of the area outskirts of the I spill of the indigenous land are caused by antropic activities or by demarcation of the indigenous land, which can transform it in a forest fragment. In conclusion it was observed that the juridical norms of environment conservation the indigenista right and environmental factors bring juridical foundation for implementing the buffer zone.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Terras Indígenas
Zona de Amortecimento
Conservação Ambiental
Unidades de Conservação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Pascuchi, PRISCILA MARI. Fundamentos Jurídicos da Zona de Amortecimento em terra indígena. 2007. 148 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/192
Data de defesa: 8-May-2007
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