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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental
Autor: MARTINHO, Luciana Toledo 
Primeiro orientador: DUARTE, Clarice Seixas
Primeiro membro da banca: AITH, Fernando
Segundo membro da banca: JACINTO, Andréa Borghi Moreira
Resumo: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 225, é considerado um direito fundamental, face à sua relação para com a dignidade humana e com a sadia qualidade de vida, para a qual é considerado essencial. Este direito é de titularidade tanto individual, quanto coletiva e difusa, o que influencia na forma pela qual ele será exigido judicialmente. Na mesma medida, a Carta Política Brasileira prevê os direitos culturais, também considerados fundamentais, posto que da mesma forma relacionados com a dignidade humana. Do exercício conjunto dos dois direitos, é possível decorram conflitos, cuja solução há de levar em contar a estrutura normativa de ambos. Quando expressos sob a forma de princípios, e não como regras, os direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deverão ser exercidos na maior medida do possível, o que exige, para a solução de conflitos em casos concretos, a aplicação de uma solução baseada na ponderação, que deverá buscar garantir o núcleo essencial de tais direitos. Há de se pensar, portanto, em limites que pautem a relativização os direitos colidentes, e, sobretudo, em caminhos que levem ao exercício harmônico de tais direitos. Palavras-chave: Meio ambiente. Cultura. Relativização de direitos fundamentais.
Abstract: The right to a balanced environment, as foreseen in the Constitution’s 225 article, is considered to be a fundamental right, due to it’s relations with human dignity and healthy life quality, to which is taken for essential. This right is owed to both: individuals and collectivities, which influences the way it can be pursued in law courts. Likewise, the Brazilian Constitution also contemplates the cultural rights, also considered to be fundamental rights due to their relations with human dignity. Conflicts can arise from the exercise of those categories of rights, and the conflicts solution must be solved regarding their normative structures. Understood as principles, not rules, the cultural rights and the right to a balanced environment must be exercised in the maximum possible extent, which demands, to the concrete cases conflict solving, a solution based in balancing the principles so that in the process the very core of those rights remains unwounded. One must think in ways in which the colliding Rights’ boundaries can be bended, and mainly think about ways to assure the harmonic exercise of those Rights.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Meio Ambiente
Direitos Fundamentais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: MARTINHO, Luciana Toledo. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. 2007. 126 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/191
Data de defesa: 13-Jun-2007
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