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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus
Autor: AGUINAGA, Karyn Ferreira Souza 
Primeiro orientador: SILVA, Solange Teles da
Primeiro membro da banca: FONSECA, Ozório José de Menezes
Segundo membro da banca: BENATTI, José Heder
Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97, trouxe importantes inovações para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Os Estados, enquanto detentores do domínio das águas subterrâneas, são responsáveis por sua gestão que, entretanto, deve estar em consonância com as disposições da Política Nacional. O Estado do Amazonas por meio da Lei 2.712/01 estabeleceu a Política Estadual para os Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Entre as diretrizes para implementação da Política Estadual encontra-se a articulação da gestão dos recursos hídricos com a do solo. O presente estudo tem por finalidade analisar juridicamente a gestão das águas subterrâneas no Município de Manaus abordando a questão da articulação da gestão desse recurso com a gestão do solo, para a preservação da qualidade e disponibilidade dos recursos subterrâneos. Inicialmente realiza-se a análise do contexto ambiental, social e econômico do espaço urbano objeto do estudo e posteriormente efetua-se o levantamento e análise da legislação pertinente ao tema. Constata-se que as normas de gestão das águas subterrâneas e do solo apresentam várias possibilidades e mecanismos para a sua articulação e que a implementação dessa articulação se encontra prejudicada por uma percepção ainda limitada e fragmentaria dominante da gestão pública.
Abstract: The National Politics of Hídricos Resources - Law 9,433/97, brought important innovations for the management of the hídricos resources in Brazil. The States, while detainers of the domain of underground waters, are responsible for its management that, however, must be in accord with the disposals of the National Politics. The State of Amazon by means of Law 2,712/01 established the State Politics for the Hídricos Resources and instituted the State System of Management of Hídricos Resources. It enters the lines of direction for implementation of the State Politics is the joint of the management of the hídricos resources with the one of the ground. The present study the joint of the management of this resource with the management of the ground had for purpos to analyze the management of underground waters in the City of Manaus approaching, in the direction of the preservation of the quality and availability of the underground resources. Initially it was become fullfilled analysis of the ambient context, social and economic of the urban space object of the study and later was carried through the survey and analysis of the pertinent legislation to the subject. One evidenced that the norms of management of underground waters and the ground present some possibilities and mechanisms for the joint and that the implementation of this joint if finds harmed by a perception still limited and would break up dominant of the public administration.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Recursos Hidrícos
Gestão da Água
Ordenamento Territorial
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: AGUINAGA, Karyn Ferreira Souza. Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de Manaus. 2007. 141 p. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/188
Data de defesa: 28-Sep-2007
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