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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tibutação Ambiental
Autor: Fonseca, BERNARDO CECÍLIO DA 
Primeiro orientador: CAMARGO, Serguei Aily Franco de
Primeiro membro da banca: PETRERE JUNIOR, Miguel
Segundo membro da banca: BARBOSA, Walmir de Albuquerque
Resumo: O presente estudo tem o escopo de demonstrar a integração do Direito Tributário com o Direito Ambiental para o alcance da máxima constitucional de defesa do meio ambiente. Mostra-se, através de uma pesquisa realizada no Município de Morro Agudo, no Estado de São Paulo, que é possível usar os tributos arrecadados pelos contribuintes para possibilitar melhorias ao meio ambiente, sem prejudicar o desenvolvimento econômico, social e cultural. Vários impostos, por meio de suas características de extrafiscalidade, como o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), de competência federal, e o ICMS Verde (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de competência estadual, já são revertidos em prol de áreas protegidas ambientalmente. Pretende-se demonstrar que é possível a utilização da tributação municipal para alcançar objetivos de proteção ambiental, a qual, muitas vezes, é deixada de lado, por se acreditar que o desenvolvimento econômico deve vir sobreposto
Abstract: The aim of this study is to demonstrate the integration between Tax Law and Environmental Law in order to reach the maximum constitution of environmental defense. It is demonstrated through a research carried out in the municipality of Morro Agudo, State of São Paulo, that it is possible to use the money collected from the taxpayers to enable improvements to the environment without harming the economic, social, and cultural development. Several taxes, through their features of quasi-fiscal processes, like ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Rural Property Tax), under national competence, and the ICMS Verde (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – Tax on Circulation of Goods, on Interstate and Intercity Services, and on Communication), under state competence, are already returned to benefit protected environmental areas. It is intended to demonstrate the possibility of using municipal tax to achieve environmental protection objectives, which are often forgotten due to the belief that economic development must come first.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Direito Tributário
Proteção Ambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Fonseca, BERNARDO CECÍLIO DA. Tibutação Ambiental. 2011. 68 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/186
Data de defesa: 14-Feb-2011
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