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Tipo do documento: Dissertação
Título: Pluralismo jurídico - a experiência jurídica na reserva
Autor: LAMARÃO, Josinete Sousa 
Primeiro orientador: CAMARGO, Serguei Aily Franco de
Primeiro membro da banca: PEREIRA, Luiz Otavio
Segundo membro da banca: PETRERE JUNIOR, Miguel
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar/refletir a partir da corrente do “pluralismo jurídico comunitário-participativo”, de que maneira os “novos movimentos sociais”, representados aqui pelos residentes de quatorze comunidades da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, situada na região denominada Médio Tapajós criam e implementam suas próprias regras jurídicas para dar conta do atendimento as necessidades do grupo. A experiência jurídica dessas comunidades consiste na formulação de um Termo de Acordo, inclusive, ratificado pelo Ministério Público do Estado do Pará no ano de 2007 e na atuação do seu Conselho Intercomunitário de Segurança. Tal iniciativa reflete-se em uma iniciativa no sentido de buscar um meio “alternativo” de resolução de conflitos entre os comunitários. A presença mínima do Estado e a crescente incidência de problemas relacionados à segurança pública nas comunidades são apontadas como as principais motivadoras da iniciativa de criação de um Conselho de Segurança na região. Situações como esta constituem autênticas expressões de pluralismo jurídico o qual se apresenta como proposta de um novo paradigma que deve substituir o atual modelo jurídico nacional marcado pelo monopólio estatal, onde o Estado é o único a criar direitos. Apesar de o reconhecimento constitucional da pluralidade social, ter, de um lado, uma prática jurídica alternativa em construção por comunidades tradicionais, e, de outro, o Estado que, apesar do reconhecimento formal da diversidade social, não possui tradição em lidar com o pluralismo jurídico.
Abstract: The aim of this study is to analyze and reflect, from the community-participatory juridical pluralism, how the “new social movements”, illustrated here by the inhabitants of fourteen communities who live in the “Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns”, located in the region known as “Médio Tapajós”, create and implement their own set of rules in order to answer the group's needs. The juridical backgound of these communities is the formulation of a Settlement Agreement, which was ratified by Pará State Prosecutor Office in 2007, and also with the work of their Communitarian Security Council. Such initiative is seen as an "alternative" way to solve dispute problems among the members of the communities. The minimal presence of the State and the increasing incidence of problems related to Public Security in the communities are cited as the main motivations that encouraged the creation of a Secutiry Council in the the region. Such situations are true expressions of legal pluralism which is presented as a proposal for a new paradigm that should replace the current national legal model characterized by the State Monopoly, where the State is the only entity that creates rights. Despite the fact that there is constitutional recognition of social plurality, there are, on one side, an alternative legal practice under construction by traditional communities, while on the other, the State that, despite the formal recognition of social diversity, has no tradition in dealing with legal pluralism.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Pluralismo Jurídico
Movimentos Sociais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: LAMARÃO, Josinete Sousa. Pluralismo jurídico - a experiência jurídica na reserva. 2010. 80 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/184
Data de defesa: 5-Oct-2010
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