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Tipo do documento: Dissertação
Título: O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humano
Autor: MEDEIROS, Juliana Terezinha da Silva 
Primeiro orientador: BARBOSA, Walmir de Albuquerque
Primeiro membro da banca: JACINTO, Andréa Borghi Moreira
Segundo membro da banca: SILVA FILHO, Erivaldo Cavalcanti e
Resumo: A presente dissertação trata do importante papel do transporte fluvial e da estrutura portuária no Estado do Amazonas/Brasil sob a ótica do Direito Ambiental. As características naturais da região amazônica influenciam a vocação natural para o uso do transporte fluvial em maior escala que os demais modais de transportes. A existência ou não de meios para locomoção pelos rios da região amazônica, as condições de navegabilidade dos mesmos, os produtos economicamente valiosos das florestas (madeira, borracha, minérios, pescado, caça), são importantes fatores que determinam o grau de desenvolvimento econômico da maioria das cidades no Estado do Amazonas. Desde o início da efetiva ocupação pelos portugueses no século XVII, a navegação fluvial interior sempre teve destaque como o principal meio de escoamento de produção e de deslocamento de pessoas, permanecendo até hoje como o meio de transporte mais importante da região. Por isto, o trabalho demonstra a importância do transporte fluvial para determinar o grau de facilidade/dificuldade de locomoção e a comunicação entre as pessoas, o acesso a bens de consumo já que as trocas comerciais são realizadas por embarcações em sua maioria, o acesso à energia elétrica por meio do biodiesel, o acesso à educação e justiça, e, enfim a relação entre este meio de transporte e da atividade portuária como meio de garantir o desenvolvimento econômico sustentável - respeitando as característica naturais da região e com observação e respeito ao exercício de liberdades fundamentais como o direito de ir e vir, o direito à intimidade e segurança quando da utilização de transportes.
Abstract: This dissertation presents the important role of river transport and port infrastructure in the State of Amazonas, Brazil from the perspective of Environmental Law. The natural characteristics of the Amazon region influence the natural vocation for the use of river transport on a larger scale than the others. The existence or not of means of locomotion by the rivers of the Amazon region, the seaworthiness of them, the economically valuable forest products (wood, rubber, minerals, fish, hunting), are important factors that determine the degree of economic development Most cities in the state of Amazonas. Since the start of actual occupation by the Portuguese in the seventeenth century, inland-waterway has always been highlighted as a major means of production and people displacement, remaining today as the most important means of transport in the region. Therefore, this work demonstrates the importance of river transport to determine the degree of ease / difficulty of transportation and communication between people, access to consumer goods as trade is conducted by vessels in most cases, access to energy power by biodiesel, access to education and justice, and finally the relationship between this means of transport and port activity as a means of ensuring sustainable economic development - while respecting the natural characteristics of the region and with observation and concern the exercise of fundamental freedoms as the right to come and with dignity.and security in this means of transportaion.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Dignidade da Pessoa Humana
Transporte Fluvial
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: MEDEIROS, Juliana Terezinha da Silva. O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humano. 2011. 98 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/182
Data de defesa: 2-Dec-2011
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