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Tipo do documento: Dissertação
Título: Meio ambiente e patrimônio cultural
Autor: CARVALHO, Moysés Alencar de 
Primeiro orientador: CAMARGO, Serguei Aily Franco de
Primeiro membro da banca: OLIVEIRA, José Aldemir de
Segundo membro da banca: PETRELLI JUNIOR, Miguel
Resumo: A Indicação Geográfica pode ser conceituada como um instituto jurídico econômico, relativo aos direitos da propriedade industrial, a partir do qual o Estado reconhece que determinado produto ou serviço carrega em si peculiaridades relacionadas e oriundas dos fatores geográficos (naturais e humanos) de determinada região ou localidade, passando, então, a gerar direitos de utilização econômica exclusiva sobre tal nome geográfico aos produtores e/ou prestadores de serviço que ali desenvolvam suas atividades. Em comparação às patentes, as Indicações Geográficas apresentam-se como uma opção à proteção dos conhecimentos tradicionais, uma vez que algumas das características principais, e distintas dos saberes ocidentais, destes modelos de (re)conhecimento da realidade fundam-se especialmente em princípios coletivos. Os direitos gerados pelas Indicações Geográficas comportam elementos que recepcionam de forma satisfatória, a priori, as necessidades específicas dos saberes tradicionais. Por exemplo, os benefícios oriundos do reconhecimento da Indicação Geográfica são assegurados a todos os produtores ou prestadores de serviço que desempenhem suas atividades dentro de sua zona delimitada de abrangência e, não possuindo prazo de vigência, o mesmo pode manter tais vantagens por várias gerações. No contexto amazônico, existem inúmeras populações tradicionais portadores de conhecimentos vastos sobre a região e modos de criar, fazer e viver, lidando diariamente com a grande diversidade dos cenários e a complexidade da trama formada em meio aos rios e à exuberante biodiversidade. As Indicações Geográficas poderiam ser um instrumento ainda pouco utilizado no intuito de oferecer a estas populações opções de buscar a ampliação de sua qualidade de vida, associada a critérios de sustentabilidade e a proteção a seu inestimável patrimônio cultural.
Abstract: The Geographical Indication may be conceptualized as an economical-juridical tool, related to the rights of industrial property, through which the State recognizes that a certain product or service carries peculiarities related and originated from geographical factors (natural and human) of a region, and thereby, that recognition generates exclusive economical usage rights for those who produce or perform those services there. In comparison with patents, the Geographical Indications present themselves as an option to the protection of traditional knowledge, once that some of the main characteristics of those models of reality understanding, so distinct from the western model, are based specially on collective principles. The rights generated by the Geographical Indications gather elements that, a priori, answer in a satisfactory way the specific needs raised from the traditional knowledge. For example, the benefits coming from the Geographical Indication are guaranteed for all the producers established in the area and, as it has no expiration date, those benefits can be maintained through all generations to come. There are a countless number of traditional peoples in the Amazon region, most of which hold great knowledge about the region and unique ways of creating, making and living, and deal with the astonishing diversity of scenarios and the complexity of the plot formed among the rivers and the mega biodiversity daily. The Geographical Indications may be a tool, still little used, to let those peoples improve their life quality, with sustainable practices and protecting their cultural patrimony.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Patrimônio Cultural
Conhecimentos Tradicionais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: CARVALHO, Moysés Alencar de. Meio ambiente e patrimônio cultural. 2011. 86 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/181
Data de defesa: 14-Feb-2011
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