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Tipo do documento: Dissertação
Título: Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais
Autor: CAMERINI, João Carlos Bemerguy 
Primeiro orientador: DERANI, Cristiane
Primeiro membro da banca: FIGUEIREDO, André Luiz Videira de
Segundo membro da banca: SILVEIRA, Edson Damas da
Resumo: Constituição de 1988 consagrou o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos às terras que estejam ocupando. A positivação do artigo 68 do ADCT instaurou uma guerra simbólica no campo jurídico pela posse da interpretação legítima e autorizada sobre o dispositivo. A partir da edição do Decreto no 4.887/03, que regulamentou o procedimento de titulação das terras quilombolas, este conflito se acirrou e ganhou publicidade na mídia, devido à imensa quantidade de recursos naturais que está implicada na concretização deste direito constitucional. Desde então diversos grupos sociais têm se ocupado de construir teses, em diversos aspectos conflitantes, sobre a abrangência do direito territorial dos quilombos e produzir discursos jurídicos para fundamentá-las. Estes enunciados ganharam materialidade nos autos da ADIN no 3.239-9, proposta pelo DEM (ex-PFL), atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O objetivo desta dissertação é proceder à análise destes discursos e definir as condições de sua produção, partindo do contexto empírico do referido processo. Quanto às condições externas desta produção, concluiu-se ser determinante para a atual configuração do campo jurídico quilombola as influências exercidas sobre ele pelas classes econômicas, partidos políticos ou setores da sociedade civil que possuem interesses na ampliação ou restrição do âmbito social de incidência do artigo 68. Do ponto de vista interno, constatou-se que a ausência de um pensamento jurídico autônomo sobre os quilombos favorece tanto mais a prevalência de interpretações jurídicas engendradas por agentes externos ao campo e, consequentemente, o surgimento de teratologias jurídicas resultantes da construção de interpretações pautadas antes em interesses políticos do que em critérios de cientificidade; paralelamente, observou-se a emergência de uma gama de estudos que compõem uma nova disciplina dos direitos étnicos, que surge para compreender as especificidades dos direitos das comunidades tradicionais, dentre elas, os descendentes de escravos.
Abstract: La Constitución de 1988 consagró el derecho de los remanentes de quilombos a las tierras que ocupan. La positivación del artículo 68 de lo ADCT introdujo una guerra simbólica acerca de la interpretación legítima y autorizada del dispositivo. Desde la edición del Decreto 4.887/03, que regula el procedimiento de titulación de tierras quilombolas, este conflicto se intensificó y ganó publicidad en los medios de comunicación, debido a la inmensa cantidad de recursos naturales que está involucrado en la aplicación de este derecho constitucional. Desde entonces se han producido una serie de argumentos jurídicos sobre la eficacia social de esta disposición constitucional. Estas tesis son contradictorias en muchos aspectos e se desarollan en el caso de la ADIN no 3.239-9, que se processa ante la Corte Suprema de Brasil. El objetivo de esta tesis es analizar estos discursos y entender las condiciones de su producción. En las condiciones externas de esta producción, se concluyo ser determinante para la configuración actual del campo jurídico quilombola, la influencia ejercida sobre elle por las clases económicas, los partidos políticos o setores da sociedad civil que tienen interés en expandir o reducir el alcance social del artículo 68. Desde el punto de vista interno, se constató que la ausencia de un pensamiento jurídico autônomo sobre los quilombos favorece specialmente la prevalencia de las interpretaciones producidas por agentes externos al campo, y desta manera, se resulta la aparición de teratologies resultantes de la construcción de interpretaciones guiadas no por criterios científicos, sino em intereses políticos. Sin embargo, hubo también la aparición de una serie de estudios que conforman una nueva disciplina de los derechos étnicos, que busca compreender las especificidades de los derechos de las comunidades tradicionales, entre ellas los descendientes de esclavos.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Direitos Territoriais
Comunidades Quilombolas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: CAMERINI, João Carlos Bemerguy. Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais. 2010. 199 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/180
Data de defesa: 10-Jun-2010
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