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Tipo do documento: Dissertação
Título: As leis do babaçu livre
Autor: AGOSTINHO, Luane Lemos Felicio 
Primeiro orientador: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Primeiro membro da banca: JACINTO, Andréa Borghi M.
Segundo membro da banca: COSTA, Paulo Sérgio Weyl A.
Resumo: O crescente processo de reconhecimento de identidades coletivas de grupos sociais e étnicos, antes alijados do projeto de cidadania, resultou em transformações na ordem jurídica, fazendo com que o pluralismo jurídico passasse a ser compreendido a partir do reconhecimento do multiculturalismo por parte das esferas oficiais do poder. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, as mulheres quebradeiras de coco babaçu, em resposta aos conflitos a que foram submetidas para manutenção de seus modos de ‘criar, fazer e viver’, iniciaram um processo de “juridicização” de suas práticas sociais, através da elaboração, aprovação e efetivação das “Leis do Babaçu Livre”. Esse processo é analisado como uma expressão do pluralismo jurídico multicultural aplicável a este grupo social portador de identidade coletiva, na construção dos debates étnico, ambiental e de gênero voltados para sua realidade.
Abstract: The recognition of social and ethnic groups collective identities is a nowadays growing process. This process, jettisoned before the citizenship project, resulted in general changes in the Law Science. Therefrom the legal pluralism is now understood through the recognition of multiculturalism by the official circles of power. In the Northern and Northeastern parts of Brazil, the group known as “Mulheres Quebradeiras de Coco” (Babassu nut breakers women), found out that such conflicts were affecting the maintenance of their way of “creating, making and leaving”. Responding to that conflict, this group has begun a process of “juridicizing” their social practices through the preparation, approval and execution of the “Babassu Free Laws”. This process will be here seen as an expression of multicultural legal pluralism applicable to this specific social group. Complementarily, the group will be also seen as an “entity” of collective identity in the construction of ethnic, environmental and gender debates related to their reality.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Leis do Babaçu Livre
Quebradeiras de coco
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: AGOSTINHO, Luane Lemos Felicio. As leis do babaçu livre. 2010. 111 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/176
Data de defesa: 10-Nov-2010
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