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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais
Autor: SANTOS, Vanylton Bezarra dos 
Primeiro orientador: DERANI, Cristiane
Primeiro membro da banca: COSTA, José Augusto Fontoura
Segundo membro da banca: VIANA, Virgílio Maurício
Resumo: O meio ambiente vem passando por transformações profundas, comprovadamente resultantes das atividades humanas. A exploração dos recursos naturais para produção, bem como o acúmulo de resíduos provenientes do consumo, tem colocado no limite a capacidade de produção e ciclagem do planeta. Na mitigação deste problema jogam um papel fundamental o direito e as políticas ambientais. As políticas de comando e controle, embora sejam a principal forma na tentativa de conservação do meio ambiente, não vêm atingindo a eficiência desejada. Isso tem levado a sociedade a pensar em outras formas de enfrentar o problema ambiental. Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são uma opção de extrema valia por serem facilmente adequados à lógica capitalista. O pagamento (na forma monetária ou nãomonetária) em troca do compromisso de as pessoas realizarem atos que comprovadamente influenciem a manutenção ou incremento de um serviço ecossistêmico é considerado uma das formas mais eficientes de conservar o meio ambiente. O PSA, um dos instrumentos econômico-ambientais já implementado em vários países, faz parte das políticas ambientais do Estado do Amazonas, desde 2007. Intitulado Programa Bolsa Floresta (PBF), o programa de PSA do Amazonas é executado sob a forma de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Este programa, cujas bases são ambientais, econômicas e sociais, visa combater as mudanças climáticas provocadas pelo desmatamento, promovendo o desenvolvimento sustentável dentro das unidades de conservação estaduais do Amazonas, por meio de incentivos financeiros e sociais.
Abstract: The environment is undergoing profound changes, arguably resulting from human activities. The exploitation of natural resources for production as well as the accumulation of waste from the consumer, has placed a limit on production capacity and cycling on the planet. In mitigation of this problem, play a key role and the right environmental policies. The command and control policies, despite being the main way in an attempt to conserve the environment, has not achieved the desired efficiency. This has led mankind to think of other ways to solve the environmental problem. Programs Payment for Environmental Services (PSA) are an extremely valuable option because they are easily suited to capitalist logic. Payment (as monetary or non-monetary) in exchange for actions that demonstrably influence the maintenance or improvement of an ecosystem service is considered one of the most effective ways to conserve the environment. PSA, an environmental-economic instruments already implemented in many countries, is one of the environmental policies of the State of Amazonas, since 2007. Titled Forest Scholarship Program (GMP), the PSA program, Amazon is implemented as Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD). This program, whose bases are environmental, economic and social aims to combat climate change caused by deforestation, promoting sustainable development within the protected areas of Amazonas state, through financial and social incentives.
Palavras-chave: Direito Econômico-Ambiental
Programa Bolsa Floresta
Desenvolvimento Sustentável
Serviços Ambientais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: SANTOS, Vanylton Bezarra dos. Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais. 2010. 99 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/175
Data de defesa: 8-Jul-2010
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