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Tipo do documento: Dissertação
Título: A cidadania no estado de direito ambiental - da proposta
Autor: OLIVEIRA, Karla Auricélia Fernandes de 
Primeiro orientador: JACINTO, Andréa Borghi Moreira
Primeiro membro da banca: BARBOSA, Walmir de Albuquerque
Segundo membro da banca: SILVA FILHO, Erivaldo Cavalcanti e
Resumo: A intensificação da questão ambiental como pauta política está associada ao reconhecimento de um estágio delicado da história em que a finitude dos recursos naturais, aliada a um processo industrial historicamente agressivo começam a colocar em xeque a sobrevivência não só da espécie humana, como do planeta terra, quadro que configura a chamada crise ambiental. O desencadeamento desta crise pode ser apontado como um dos fatores propulsores do início do debate acerca de um Estado de Direito Ambiental, no qual o meio ambiente é considerado direito fundamental, sua proteção tem caráter prioritário e seus objetivos estão diretamente ligados no sentido de unir forças para se melhorar ou se amenizar o atual quadro da crise, principalmente através de novas formas de expressão de cidadania. A cidadania nas teorias do Estado de Direito Ambiental ganha ares universais, convidando todos a lutarem pela mesma causa: a (re) construção de um ambiente sadio para as presentes e futuras gerações. No entanto, a universalidade proposta contrasta com as particularidades históricas, sociais, econômicas e culturais que a diversidade e pluralidade da população mundial apresentam. No caso brasileiro, a relação do Estado com os Povos Indígenas e a perspectiva de uma cidadania indígena oferecem um contexto interessante para se pensar os desafios que a cidadania, no âmbito da discussão sobre Estado de Direito Ambiental, enfrentará. A presente dissertação busca discutir, portanto, os principais aspectos do debate teórico acerca do Estado de Direito Ambiental, enfocando particularmente o tema da cidadania, e as tensões e relações entre a proposta universalista da teoria, e as particularidades específicas relativas a diferentes povos e grupos que vivenciam a cidadania.
Abstract: La intensificación de la cuestión ambiental como una agenda política está vinculada al reconocimiento de una etapa delicada en la historia cuando la finitud de los recursos naturales, combinada con un proceso industrial de inicio históricamente agresiva para poner en tela de juicio no sólo la supervivencia de la humanidad en el planeta tierra , que establece el marco llamada crisis ambiental. El inicio de esta crisis puede ser descrito como uno de los factores que impulsaron el debate comenzó alrededor de una Ley Ambiental del Estado, en el que el medio ambiente se considera un derecho fundamental, su protección es una prioridad y las metas están directamente vinculados a unir fuerzas para mejorar o aliviar el actual contexto de crisis, especialmente a través de nuevas formas de expresión de la ciudadanía. La ciudadanía en las teorías de la Ley Ambiental del Estado gana de aire universal, invitando a todos a luchar por la misma causa: la (re) construcción de un ambiente sano para las generaciones presentes y futuras. Sin embargo, la propuesta de la universalidad contrasta con la diversidad histórica, social, cultural y económica y la pluralidad de la población mundial actual. En el caso brasileño, la relación entre los Pueblos Indígenas del Estado y la perspectiva de una ciudadanía india ofrecen un contexto interesante para reflexionar sobre los desafíos que la ciudadanía en el contexto del debate del Estado de Derecho Ambiental, se enfrentan. Esta tesis tiene como objetivo discutir, por lo que los principales aspectos del debate teórico sobre el estado de la legislación ambiental, centrándose especialmente en el tema de la ciudadanía, y las tensiones y las relaciones entre la teoría universal propuesto, y las características específicas de diferentes personas y grupos experimentando la ciudadanía.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Cidadania
Direitos Transindividuais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: OLIVEIRA, Karla Auricélia Fernandes de. A cidadania no estado de direito ambiental - da proposta. 2012. 67 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/172
Data de defesa: 26-Jan-2012
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