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Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio da prevenção e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho
Autor: SILVA, Andrea Mazzaro de Souza Fiuza 
Primeiro orientador: MELO, Sandro Nahmias
Primeiro membro da banca: CAMARGO, Serguei Aily Franco de
Segundo membro da banca: BRAGA, Mauro Augusto Ponce de Leão
Resumo: O presente trabalho trata da aplicação do princípio da prevenção e da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho. O estudo foi conduzido através da análise da legislação pátria e da doutrina, marcadamente através do estudo do conceito de meio ambiente, dos princípios estruturantes do direito ambiental e das características do meioambiente do trabalho para alcançar-lhe a aplicabilidade do princípio da prevenção, bem como do instituto da responsabilidade civil no caso de danos decorrentes do desequilíbrio das condições no meio ambiente do laboral. Verificou-se que o princípio da prevenção, é considerado princípio basilar do direito ambiental, não se confundindo com o princípio da precaução, tratando-se, pois de princípios autônomos. Nesse contexto, a degradação do meio ambiente do trabalho, resultado da falta de prevenção do empregador, que acarrete danos à vida e a saúde do trabalhador, atrairá a responsabilidade civil objetiva por danos ao meio ambiente do trabalho, de acordo com a legislação e doutrina pátria, assegurando maior proteção à saúde, segurança e vida do trabalhador. Foi constatado que a jurisprudência reconhece a aplicação da responsabilidade civil objetiva por danos ao meio ambiente do trabalho, direito fundamental do homem, em virtude da degradação das condições ambientais passível de afetação da saúde e vida do homem-trabalhador.
Abstract: This paper discusses the application of the principle of prevention and responsibility civil object for damages to the work environment. The study was conducted by analyzing the Brazilian legislation and doctrine, notably through the study of the concept environment, the structuring principles of environmental law and environmental features of the work to achieve it the applicability of the principle of prevention as well as institute of randomly occurring damage liability arising from the imbalance of the conditions in working environment. In this context, it was found that the prevention principle, is considered fundamental principle of environmental law, not to be confused with the precautionary principle, and autonomous principles. In this context, the lack of employer's duty of care, which causes damage to the employee, shall give rise to civil liability for damages to the work environment, which in the case of aspect of the environment, responsibility civil will be applied objectively, ensuring greater protection health, safety and lives of workers. It was found that the law recognizes the application of responsibility civil object for damages to the work environment, before the damage to life and health of workers.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Princípio da Prevenção
Meio Ambiente do Trabalho
Responsabilidade Civil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: SILVA, Andrea Mazzaro de Souza Fiuza. O princípio da prevenção e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho. 2012. 119 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/168
Data de defesa: 25-Jul-2012
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