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Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio da precaução e os instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente do trabalho
Autor: MARINHO, Djane Oliveira 
Primeiro orientador: MELO, Sandro Nahmias
Resumo: As condições atuais de economia de mercado estimulam o uso de produtos e processos cada vez mais inovadores, dependentes do desenvolvimento científico e das novas descobertas em curso, sendo que suas implicações para a saúde do trabalhador nem sempre estão inteiramente avaliadas, com o risco de expor a população obreira a um meio ambiente de trabalho não hígido. As especificidades da relação trabalho e saúde remetem a um pensar e fazer diferenciados, pois envolvem aspectos da organização, processo e condições de trabalho, a compreensão da vivência subjetiva no trabalho e as implicações para a saúde mental e física dos trabalhadores, de modo que, quando se fala das repercussões dos processos produtivos sobre o ambiente, não se pode esquecer que esses mesmos processos que prejudicam a saúde da população em geral têm consequências mais graves ainda para a saúde dos trabalhadores diretamente envolvidos. Nesse aspecto é imprescindível observar que se uma atividade representa ameaça de dano ao meio ambiente, independentemente da certeza científica, as medidas ambientais protetivas devem ser aplicadas a fim de evitar a degradação do meio ambiente, não se podendo excluir o meio ambiente laboral. O presente trabalho examina as possibilidades de aplicação do princípio da precaução no meio ambiente do trabalho, bem como a utilização de instrumentos jurídicos, tais como, a Greve Ambiental, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, na promoção de melhorias da relação saúde-trabalho, de modo que, através de sua utilização quando da implantação de um empreendimento, possam ser aferidas e se possível, evitadas aquelas atividades com risco de causar danos à saúde do trabalhador, levando-se em consideração que sua inaplicabilidade poderia gerar consequências desastrosas ao obreiro, tais como a perda da saúde física ou mental gerada por doenças laborativas ou mesmo a morte do empregado vítima de acidente do trabalho. Desse modo, o sujeito que desenvolve uma atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente do trabalho, tem o ônus de provar que a sua atividade não oferece riscos à saúde do trabalhador, contemplando, além da incerteza científica, o risco incerto do dano ambiental, nele inserido o do trabalho. O estudo ora apresentado também busca analisar a importância, no campo jurídico laboral, da aplicação do princípio da precaução, através das medidas legais já existentes, ou a inserção de novas normas na seara trabalhista. Este trabalho tem o caráter informativo e baseia-se em pesquisa bibliográfica, legal e de casos já publicados em periódicos.
Abstract: The actual market economy conditions have always encouraged the innovative use of products and processes, dependent from the scientific progress and new ongoing discoveries. Its implications for the workers' health are not always completely evaluated, with the risk of exposing the workers to a not health working environment. The specifications of the work and health refer to a differentiated thinking and doing, because they involve different aspects of organization, process and working conditions, the understanding of subjective experience at work and repercussions for the mental and physical health of workers. So, when speaking of the repercussions of the production processes on the environment, cannot forget that same processes that affect the health of the population in general has even more serious consequences for the health of workers directly involved. This aspect is essential to observe, if an activity has a potential threat to the environment, regardless the scientific certainty, the environmental protected measures must be implemented in order to prevent environmental degradation, and one cannot exclude the working environment. This dissertation examines the possibilities of the application the Precautionary Principle, in the job environment, and the use of legal instruments such as the adoption of the Environmental Strike, of the Preliminary Study of Environmental Impact and of the Environmental Risks Prevention Program in order to improve the health-work relationships. When setting up a new enterprise, it can be examined and if possible, avoided those activities with a potential risk of harming the workers' health, taking into consideration that its inapplicability could lead to disastrous consequences to the worker, such as the loss of his physical or mental health caused by labor illnesses or even the death of the employee as a consequence of a labor accident. In this way a person who develops an activity potentially harmful to the working environment, has the burden of proving that the activity poses no hazard to the workers health, contemplating, besides the inherent and scientific uncertainty, the uncertain risk of environmental damage, including the work in progress. The present study also seeks to analyze the importance, in the legal work field, the application of the Precautionary Principle, through the existing legal measures, or the insertion of new rules on the labor matter. Finally it has an informative character based on bibliographic survey, and published cases in the current legal literature.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Meio Ambiente do Trabalho
Princípio da Precaução
Saúde do Trabalhador
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: MARINHO, Djane Oliveira. O princípio da precaução e os instrumentos jurídicos de defesa do meio ambiente do trabalho. 2012. 147 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/167
Data de defesa: 23-Mar-2012
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