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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/163
Tipo do documento: Dissertação
Título: Saneamento ambiental - participação popular
Autor: GIL, Gustavo Luiz 
Primeiro orientador: SILVA, Solange Teles da
Primeiro membro da banca: ARAÚJO, Marinella Machado
Segundo membro da banca: BARBOSA, Walmir de Albuquerque
Resumo: A presente dissertação tem como objeto central a análise das políticas públicas de saneamento ambiental sob o prisma da participação popular e da transversalidade. Tanto a legislação brasileira como a doutrina contemporânea destacam a necessidade e a importância da participação popular e da articulação das políticas públicas em matéria de saneamento ambiental, isto porque tais políticas são condicionantes do maior bem jurídico tutelado pelo Direito, qual seja a vida e, vida com qualidade. Entenda-se que o saneamento ambiental não se limita aos aspectos do saneamento básico, instituído pela Lei Federal n. 11.445/2007, que embora contemple a maioria das ações em saneamento a ela não se restringe, pois o saneamento ambiental envolve também a educação ambiental, o controle de vetores, a moradia, e os demais aspectos sociais relacionados ao saneamento do meio. Na realidade, a problemática do saneamento ambiental está intrinsecamente relacionada a políticas setoriais do saneamento básico, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, resíduos sólidos como também a política urbana. Necessário, portanto uma análise dessas políticas sob a óptica dos direitos sociais por estarem ligadas ao dever prestacional do Estado, a partir de um olhar histórico da própria evolução do papel do Estado. Nesse contexto destaca-se que a democratização do espaço público mostra-se, na atualidade, como uma exigência da sociedade plural que busca a partir da realidade local melhoria de qualidade de vida. E, a cidadania passa a ser vista em seu conceito mais amplo chegando a ser, inclusive, concebida como uma cidadania ambiental, convergente em termos de saneamento ambiental. A presente pesquisa teve um cunho exploratório-descritivo, na medida em que se desenvolveu com a utilização de fontes teóricas, que possibilitaram uma leitura das normas jurídicas e doutrina sobre políticas públicas e sua interface com o saneamento ambiental, ao mesmo tempo em que foi realizado um estudo da atual política pública de saneamento ambiental de Manaus, o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM, em implantação desde 2003 pelo Governo do Estado. No intuito de verificar a questão da democratização do espaço público realizou-se a pesquisa de campo junto a uma das unidades habitacionais do Programa, o Parque Residencial Manaus – PRM entrevistando 150 moradores, isto com o objetivo principal de se investigar se houve diálogo entre Poder Público e comunidade quando do planejamento, execução e conclusão das obras do PROSAMIM. Os dados da pesquisa de campo revelaram que, de acordo com a população do PRM, houve várias reuniões para discutir o projeto, entretanto, pôde-se perceber que esta discussão ficou adstrita, na maioria dos casos, apenas ao aspecto informativo sobre o Programa, sendo desconsiderado o caráter consultivo e deliberativo. Ademais, chama atenção o fato de que 82% dos entrevistados classificaram o PROSAMIM-PRM como bom ou ótimo. Tais dados revelam que, ao menos, a população do PRM que permaneceu no local – excluindo-se, portanto a parcela da população que foi deslocada – legitima referida política pública de saneamento ambiental. É certo que em termos de controle das políticas públicas, o papel do Poder Judiciário mostra-se ainda fundamental, notadamente quando da omissão do Poder Público. De uma forma geral, observou-se que há a necessidade de maior comprometimento político com o setor de saneamento ambiental, pois só assim se conseguirá de forma plena garantir num Estado Democrático de Direito, o direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana, concretizando-se desta forma os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Abstract: The present paper aimed at analyzing the public policies of environmental sanitation under the scope of popular participation and transversality. Both the Brazilian legislation and the contemporary doctrine highlight the need and significance of the popular participation and of the articulation of the public policies regarding the environmental sanitation, this happens because such policies are conditioning to the greater juridical good protected by Law, be whatever life it is and, a quality life. One understands that the environmental sanitation does not limit itself to the aspects of the basic sanitation, established by the Federal Law n. 11.445/2007, which, despite contemplating most of the actions in sanitation is not restricted to it, given that the environmental sanitation also involves the environmental education, the vectors control, housing, and all the other social aspects related to the sanitation of the environment. In fact, the issue of the environmental sanitation is intrinsically related to the sectors policies of basic sanitation, health, environment, hydric resources, solid residues as well as the urban policy. It is needed, therefore, to carry out an analysis of these policies under the point of view of the social rights as they are linked to the duty of the State, facing a historical look of the very evolution of the State role itself. In this context, one might highlight that the emocratization of the public space shows itself, nowadays, as a demand of the plural society which searches for, from the local reality, an improvement in quality of life. And, citizenship comes to be seen in its broader concept, coming to be, as well, conceived as an environmental citizenship, convergent in terms of environmental sanitation. The present research was an exploratory description, once it was developed with the use of theoretical sources, which enabled the reading of the juridical norms and doctrine about public policies nd its interface regarding the environmental sanitation, at the same time a study about the present public policy of environmental sanitation of Manaus was carried out, the “Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM” (Social and Environmental Program of the Streams in Manaus), being implemented since 2003 by the State Government. Aiming at verifying the issue of democratization of the public space, a field research was performed along with one of the housing units of the Program, the Manaus Residential Park – PRM, interviewing 150 residents, with the main objective of investigating if there was a dialogue between the Government and the community when implementing, carrying out and concluding the work of PROSAMIM. The field research data revealed that, according to the population of PRM, there were many meetings to discuss the project; however, it was possible to notice that this discussion was attained, in most of the cases, only to the informational aspect of the Program, being the consultation and voting characters disregarded. Besides, attention is drawn to the fact that 82% of the interviewees ranked PROSAMIM-PRM as good or excellent. Such data reveal that, at least, the population of PRM who stayed on site – excluding, therefore the part of the population who moved – legitimate the referred public policy of environmental sanitation. It is true that in terms of control of the public policies, the role of the Judiciary is still showed as fundamental, notoriously when the Public Power omits itself. In general, it was observed that there is a need of a greater political commitment towards the department of environmental sanitation, thus this id the only way that a full guarantee will be granted in a Democratic Law State, the right to citizenship and humane dignity, therefore, making the terms of the Federal Republic of Brazil true.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Políticas Públicas
Saneamento Ambiental
Participação Popular
Estado Democrático de Direito
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: GIL, Gustavo Luiz. Saneamento ambiental - participação popular. 2010. 163 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/163
Data de defesa: 24-Sep-2010
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