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Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade de pós-consumo - a aplicação da logística
Autor: MATTOS, Fernanda Miranda Ferreira de 
Primeiro orientador: SALEME, Edson Ricardo
Primeiro membro da banca: BADR, Eid
Segundo membro da banca: FONSECA, Ozório José de Menezes
Resumo: O despertar da consciência em relação à necessidade de preservação do meio ambiente e a certeza de que a capacidade dos recursos naturais não é infinita, fez com que o Direito Ambiental se estruturasse de modo a prevenir o dano ao meio ambiente ou, em face da lesão já provocada, garantir mecanismos para sua reparação, mediante a responsabilização dos agentes causadores. A responsabilidade civil ambiental afasta a subjetividade da culpa do agente, exigindo apenas a existência do nexo de causalidade entre o dano constatado e a fonte poluidora. É neste contexto que este estudo busca analisar a Responsabilidade Pós-consumo que impõe ao produtor a obrigação de dar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos advindos da fabricação e do consumo de seus produtos. Abordar-se-ão, dessa forma, os aspectos gerais que caracterizam a responsabilização das fontes geradoras e as normas ambientais que regulam a matéria.
Abstract: The increased awareness about the nature´s preservation needs and the certainty about the finitude of natural resources, forced Environmental Law to structure itself to prevent environmental damage or, in cases of already caused harms, to garantee mechanisms for its reparation, through the responsabilization of the causing agents. The environmental civi responsability draws out the subjectiveness of agent´s guilt, demanding only the existence of the causation relation between the damage and the pollution source. In this context, this study aims on analyzing the Post Consume Responsability which obligates the producer to provide an environmentally correct final destination to the residues left from the use and consume of its products. It will be analyzed, therefore, the general aspects which characterize the point source responsability and the environmental rules which regulate this issue.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Dano Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental
Resíduos Sólidos
Responsabilidade Pós-consumo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: MATTOS, Fernanda Miranda Ferreira de. Responsabilidade de pós-consumo - a aplicação da logística. 2011. 99 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/162
Data de defesa: 25-Apr-2011
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