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dc.creatorCAMARGO, Thaísa Rodrigues Lustosa de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777802Z4por
dc.contributor.advisor1MELO, Sandro Nahmias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4746841Z3por
dc.contributor.referee1SILVEIRA, Edson Damas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137437Y1por
dc.contributor.referee2DANTAS JUNIOR, Aldemiro Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4252480E5por
dc.date.accessioned2016-05-09T16:23:58Z-
dc.date.issued2011-04-26-
dc.identifier.citationCAMARGO, Thaísa Rodrigues Lustosa de. O princípio da precaução e o meio ambiente do trabalho. 2011. 168 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .por
dc.identifier.urihttp://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/160-
dc.description.resumoO presente trabalho trata sobre a aplicação do princípio da precaução ao meio ambiente laboral. O estudo foi conduzido através da análise de instrumentos internacionais e da legislação pátria, além dos princípios estruturantes do direito ambiental, do conceito e das características do meio ambiente do trabalho, para atingir aspectos da aplicabilidade teórica e prática da precaução na Justiça laboral, com base na análise de jurisprudência e de dois estudos de caso. Neste contexto, verificou-se que a precaução é um dos princípios estruturantes do direito ambiental, não se confundindo com o princípio da prevenção, apesar de alguns autores ainda não tratá-los como princípios autônomos. Foi constatado que a jurisprudência reconhece o princípio da precaução, inclusive sua aplicação ao meio ambiente do trabalho, apesar de ter sido encontrada tímida jurisprudência e constatadas imprecisões terminológicas indicando certa confusão entre precaução e prevenção. Ao final, concluiu-se que a aplicação do princípio da precaução ao ambiente laboral é imprescindível para defesa do meio ambiente hígido e da saúde, segurança e vida do trabalhador, já sendo uma realidade na Justiça brasileira.por
dc.description.abstractThis paper discusses the implementation of the precautionary principle to labor environment. The study was conducted through the analysis of international instruments and Brazilian legislation, and the structuring principles of environmental law, the concept and characteristics of the labor environment to achieve aspects of theoretical and practical applicability of precaution in the courts, based on analysis of jurisprudence and two case studies. In this context, it was found that precaution is one of the structuring principles of environmental law, not to be confused with the principle of prevention, although some authors still do not treat them as autonomous principles. It was noted that the law recognizes the precautionary principle, including its application to labor environment, despite having been found minor jurisprudence and terminological inaccuracies indicating some confusion between precaution and prevention. In the end, it was concluded that the application of the precautionary principle to the protection of labor environment is already a reality in Brazilian courts and essential for: healthy environment, health, safety and worker's life.por
dc.description.provenanceSubmitted by NAYLA OLIVEIRA (naylaviviane@hotmail.com) on 2016-05-02T19:32:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O princípio da precaução e o meio ambiente do trabalho.pdf: 1158067 bytes, checksum: f4552305b8a6d12f545fb0eb52084506 (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede.uea.edu.br/jspui/retrieve/1063/O%20princ%c3%adpio%20da%20precau%c3%a7%c3%a3o%20e%20o%20meio%20ambiente%20do%20trabalho.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspor
dc.publisher.departmentEscola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESPpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEApor
dc.publisher.programDireito Ambientalpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDireito Ambientalpor
dc.subjectPrincípio da Precauçãopor
dc.subjectMeio Ambiente do Trabalhopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO princípio da precaução e o meio ambiente do trabalhopor
dc.typeDissertaçãopor
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