???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/160
Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio da precaução e o meio ambiente do trabalho
Autor: CAMARGO, Thaísa Rodrigues Lustosa de 
Primeiro orientador: MELO, Sandro Nahmias
Primeiro membro da banca: SILVEIRA, Edson Damas
Segundo membro da banca: DANTAS JUNIOR, Aldemiro Rezende
Resumo: O presente trabalho trata sobre a aplicação do princípio da precaução ao meio ambiente laboral. O estudo foi conduzido através da análise de instrumentos internacionais e da legislação pátria, além dos princípios estruturantes do direito ambiental, do conceito e das características do meio ambiente do trabalho, para atingir aspectos da aplicabilidade teórica e prática da precaução na Justiça laboral, com base na análise de jurisprudência e de dois estudos de caso. Neste contexto, verificou-se que a precaução é um dos princípios estruturantes do direito ambiental, não se confundindo com o princípio da prevenção, apesar de alguns autores ainda não tratá-los como princípios autônomos. Foi constatado que a jurisprudência reconhece o princípio da precaução, inclusive sua aplicação ao meio ambiente do trabalho, apesar de ter sido encontrada tímida jurisprudência e constatadas imprecisões terminológicas indicando certa confusão entre precaução e prevenção. Ao final, concluiu-se que a aplicação do princípio da precaução ao ambiente laboral é imprescindível para defesa do meio ambiente hígido e da saúde, segurança e vida do trabalhador, já sendo uma realidade na Justiça brasileira.
Abstract: This paper discusses the implementation of the precautionary principle to labor environment. The study was conducted through the analysis of international instruments and Brazilian legislation, and the structuring principles of environmental law, the concept and characteristics of the labor environment to achieve aspects of theoretical and practical applicability of precaution in the courts, based on analysis of jurisprudence and two case studies. In this context, it was found that precaution is one of the structuring principles of environmental law, not to be confused with the principle of prevention, although some authors still do not treat them as autonomous principles. It was noted that the law recognizes the precautionary principle, including its application to labor environment, despite having been found minor jurisprudence and terminological inaccuracies indicating some confusion between precaution and prevention. In the end, it was concluded that the application of the precautionary principle to the protection of labor environment is already a reality in Brazilian courts and essential for: healthy environment, health, safety and worker's life.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Princípio da Precaução
Meio Ambiente do Trabalho
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: CAMARGO, Thaísa Rodrigues Lustosa de. O princípio da precaução e o meio ambiente do trabalho. 2011. 168 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/160
Data de defesa: 26-Apr-2011
Appears in Collections:DISSERTAÇÕES - PPGDA

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
O princípio da precaução e o meio ambiente do trabalho.pdfDissertação - Documento Principal1,13 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons