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Tipo do documento: Dissertação
Título: Do princípio da dignidade da pessoa humana e o
Autor: AGUIAR, Denison Melo de 
Primeiro orientador: CAMARGO, Serguei Aily Franco de
Primeiro membro da banca: SILVEIRA, Edson Damas da
Segundo membro da banca: FRAXE, Therezinha de Jesus Pinto
Resumo: O objeto de pesquisa desta dissertação no plano teórico é o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana (PDPH) e a tutela do conhecimento tradicional associado ao manejo pesqueiro (CTAMP) em sua interface e no plano fático os acordos comunidades de pesca (ACPs) na Comunidade Santo Antônio do Rio Urubu (CSARU), especialmente da aplicabilidade do primeiro no segundo. Justifica-se do seguinte modo: a) no âmbito social, por existir uma necessidade real de que os povos indígenas e comunidades tradicionais participem da gestão do uso dos recursos pesqueiros, sendo facilitado pelo conhecimento tradicional que possuem e b) no âmbito jurídico, os acordos de pesca são normas formais, originadas nos usos e costumes comunitários sobre a conservação dos recursos pesqueiros, constituindo uma forma de proteção aos conhecimentos tradicionais. Objetivo geral é analisar a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o conhecimento tradicional associado ao manejo pesqueiro, através do estudo de caso sobre o acordo de pesca n 11, de 20 de março de 2003 e seu subsequente na CSARU. Se utilizou no plano teórico o levantamento bibliográfico, na doutrina do direito e em outras ciências e pesquisa documental. Sumariamente, pode-se concluir que no primeiro plano, é necessário a elaboração de um princípio que corresponda a uma realidade coletiva, incorporandose o Princípio da dignidade de uma coletividade humana (PDCH), bem como, na elaboração de um CTAMP que possa ser instrumentalizado como informações no processo de tomada de decisão e elaboração dos ACPs, para que estes possuam eficiência, eficácia e efetividade do PDCH nos ACPS. Assim, a interface entre ambos está evidenciada na dimensão ecológica do PDPH, especialmente quando se trata dos ACPs como instrumento de solução de conflitos socioambientais pesqueiros e tutela de CTAMP. No plano fático de CSARU, a relação entre o PDPH e o CTAMP nos acordos comunitários de pesca desta encontra-se na formação do um direito etnoictiológico. No caso de CSARU o próximo passo é se tentar melhor delinear a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos ACPs da região do rio Urubu. Sugere-se, que para se ter melhor fiscalização se tenha a formação Agentes Ambientais Voluntários na comunidade e com os envolvidos; no monitoramento, se articular alianças, com grupos de pesquisa de universidades e institutos do setor pesqueiro e no que tange à avaliação, deve-se ter um melhor acompanhamento mútuo dos próprios envolvidos na elaboração deste a elaboração dos ACPs. Assim sendo, tem-se que ter uma melhor articulação politica da comunidade e dos envolvidos nos ACPs, pois, a articulação política é existencial, por exemplo, ao conseguirem sempre ter o auxílio médico-odontológico de grupos estadounidenses e unto à Prefeitura de Boa Vista do Ramos. De tudo isso, os ACPs podem ser um instrumentos políticos das comunidades para se efetiva, mesmo que em parte, o PDCH, através do CTAMP.
Abstract: The main objective of this dissertation is the theoretical study of the principle of human dignity and the protection of the traditional knowledge associated with the fisheries management in its interface. In the factual level the fishing agreements at Comunidade Santo Antônio do Rio Urubu in Boa Vista do Ramos in the State of Amazonas, Brazil are examined. The study is justified as follows: a) in the social side - there is a real need for indigenous peoples and traditional communities to participate in the management of the fisheries resources, based in their traditional knowledge and b) on the legal side - the fishing agreements are formal rules, originated from the community uses and customs about the fishing resources, constituting a kind of traditional knowledge protection. The general objective is to analyze the relationship between the principle of human dignity and the traditional knowledge associated to the fisheries management, via a case study of the Fisheries Agreement No. 11, from March 20, 2003 in the community above. In summary, one can conclude that in the foreground, that is necessary to elaborate a principle which corresponds to a collective reality, incorporating the principle of human and community dignity, as well as in designing a principle of human dignity that can be manipulated as information in decision- making and the fisheries agreement, in order that they have effectiveness, efficiency, efficacy on the principle of human and community dignity in the the fisheries agreement. So the interface between them is evident in the ecological dimension of theprinciple of human dignity, especially when it comes to the fishing agreements as a means of socioenvironmental conflict resolution and traditional knowledge protection related to the fisheries management. Concerned to to above community in factual terms, the relation between principle of human dignity and the traditional knowledge relating fisheries management in this fishing agreement is the formation of a etnoictiological law. Community participation ranged from preparation to implementation, albeit it is necessary their greater participation in terms of the assessment and monitoring of fishing agreements. It is suggested that to have better fiscalization is necessary to training voluntary environmental agents in the community and with stakeholders, in monitoring, articulate alliances with research groups from universities and institutes in the fishing sector. Concerning to the assessment, it must have a better mutual stakeholders monitoring in the preparation of fishing agreements. Therefore, it necessary a better political articulation of the community and the stakeholders in the fishing agreements, as the political articulation is existential, as when they receive dental care and medical assistance and dental group Americans and with the City of Boa Vista Ramos. From all this, the fishing agreements can be an instrument of political communities to be effective, even in part, the principle of human and community dignity through traditional knowledge associated with the fisheries management.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Dignidade da Pessoa Humana
Conhecimento Tradicional
Direitos Humanos
Acordos de Pesca
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: AGUIAR, Denison Melo de. Do princípio da dignidade da pessoa humana e o. 2011. 224 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/158
Data de defesa: 29-Sep-2011
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