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Tipo do documento: Dissertação
Título: Concessões de florestas públicas - realidades e discursos
Autor: TUJI, Juliana Correa 
Primeiro orientador: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Primeiro membro da banca: JACINTO, Andréa Borghi Moreira
Segundo membro da banca: COSTA, Eder Dion de Paula
Resumo: O modelo de concessão florestal instituído no Brasil através da Lei nº 11.284/2006 foi adotado como medida para conter os avanços do desmatamento, evasão de divisas e grilagem de terra, especialmente na região da Amazônia brasileira. A referida Lei insere o Brasil definitivamente no mercado mundial de madeira, dominado pelos países asiáticos, principalmente, a Tailândia e a Indonésia. Do ponto de vista do Direito Ambiental, representa um marco no ordenamento jurídico por inserir na gestão dos recursos florestais, o empreendimento privado. O modelo em questão é utilizado por diversos países, notadamente, os asiáticos, mas não se tem notícias de êxito quanto à sustentabilidade da atividade, nem por isso o governo deixou de adotar o mesmo sistema. A edição da Lei também foi fortemente influenciada pelo mercado internacional de madeira principalmente pela diminuição de oferta do produto em razão da queda da produção das madeireiras asiáticas, que atingiu seu ápice na década de 90. A indústria de madeira passou a procurar novos mercados em busca de matéria-prima localizada em pontos estratégicos para atingir os mercados norte-americano e europeu. Entretanto, para melhor compreensão do tema, não é suficiente o exame da conjectura do mercado mundial, é necessário também ter a compreensão a crise ambiental e da emergência do conceito de desenvolvimento sustentável, que foi apropriado e utilizado para a expansão do mercado e seus respectivos mecanismos, e com essas bases, ter-se-á estruturado o contexto do qual nasceu às Concessões Florestais e de como os países tem homogeneizado suas legislações e discursos em volta da proteção da natureza para melhor acomodar os empreendimentos financeiros.
Abstract: The model of concession forest in Brazil, established by Law n.11.284/06, was adopted in order to contain the increase of deforestation, tax evasion and illegal confiscation of land, mainly in the Amazon. This law definitely inserts Brazil in the world market of wood, mainly dominated by Asian countries, particularly Thailand and Indonesia. Furthermore, to the Environmental Law, this current law represents an important point in the Brazilian legal system since it inserts in the management of forest resources the private enterprise, which previously was not expressly provided for nor was there regulation. The model in question has been used by several countries, mostly Asians, however there is no news that has been successful as a sustainable activity, which does not adversely affect the Brazilian government to adopt the same system. The edition of the law was also strongly influenced by the international timber market mainly by decreasing the supply of the product as a result of the reduction of the production of Asian logging companies, from when the timber industry began to seek for new markets in search of raw material located in a strategic point to reach the markets U.S. and European regulatory and less rigorous oversight. However, for a better understanding of the issue is not enough examination of the conjecture of the world market, it is necessary also to have an understanding of the environmental crisis that the world is going through, in order to outline the situation that originated the concept of sustainable development and how it was appropriated by several discourses to legitimize the expansion of the market. With these bases, it may be possible to structure the context which created the concessions and how countries have homogenized their legislation and discourses around the protection of nature to better accommodate the financial enterprises.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Concessão Florestal
Desenvolvimento Sustentável
Florestas Públicas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: TUJI, Juliana Correa. Concessões de florestas públicas - realidades e discursos. 2011. 104 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/156
Data de defesa: 11-Nov-2011
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