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Tipo do documento: Dissertação
Título: Amplitude do conceito jurídico de futuras gerações
Autor: RAMOS JÚNIOR, Dempsey Pereira 
Primeiro orientador: SILVEIRA, Edson Damas da
Primeiro membro da banca: MELO, Sandro Nahmias
Segundo membro da banca: BARBOSA, Walmir de Albuquerque
Resumo: O presente trabalho tem como tema as relações jurídicas intergeracionais instituídas pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Referido dispositivo inaugura, no direito ambiental brasileiro, um tipo de relação formada por vínculos de solidariedade intergeracional, que conecta diferentes gerações em torno da obrigação de defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dentro dessa temática, o trabalho tem por finalidade conceituar juridicamente as futuras gerações, apresentando critérios objetivos capazes de demarcar as fronteiras que separam uma geração presente de uma geração passada e de uma geração futura. Considerando que o dispositivo constitucional citado trata de um direito fundamental − o meio ambiente ecologicamente equilibrado −, e que esse direito é garantido tanto em favor da geração presente, quanto das futuras gerações, verifica-se a ocorrência de uma colisão de direitos no âmbito intergeracional. Diante desse problema, o trabalho apresenta técnicas, critérios e métodos de decisão para que a colisão de direitos intergeracionais possa ser resolvida, sem que sejam aniquilados os direitos de ambas as partes: da geração presente e das futuras gerações. Como método, o trabalho utiliza um hipotético caso de acidente nuclear, supostamente ocorrido no Brasil na vigência da Constituição Federal de 1988, para exemplificar a amplitude dos danos ambientais que podem ser causados contra as futuras gerações. A partir de dados oficiais da Agência Internacional de Energia Atômica, o trabalho mostra quais soluções o ordenamento jurídico brasileiro oferece, para um desastre cujos efeitos podem estender-se por até 310.608 anos. O objetivo é evidenciar a amplitude e o limite do direito ambiental das futuras gerações. Diante dessa extensão hiperdilatada de tempo, típica das questões ambientais, o trabalho aborda um problema epistemológico conhecido como paradoxo temporal do direito ambiental. Para resolver esse problema, propõe-se a incorporação do conceito astrofísico de espaço-tempo à teoria do direito, utilizando-se a teoria dos sistemas autopoiéticos em Luhmann e Teubner. Como resultado, surge à disposição do direito uma técnica de decisão, capaz de conciliar o passado, o presente e o futuro, através de sentenças transgeracionais.
Abstract: This work deals with intergenerational legal relations instituted by article 225 of brazilian Federal Constitution. That legal provision launches, in brazilian environmental law, a kind of relation formed by intergenerational solidarity links, that connects different generations around the defense and preservation of the ecologically balanced environment duty. Within this theme, the work looks for the legal concept of future generations, presenting objective criterions able to define the frontiers that set apart a present generation from a past generation and a future generation. Considering that the mentioned constitutional provision refers to a fundamental right − ecologically balanced environment −, and that this right is assured both in favor of the present generation, as the future generations; there is a right colision in the intergenerational field. Before this problem, the work presents decision techniques, criterions and methods to resolve intergenerational rights colision, avoiding the annihilation of both parts‟ rights: present generation and future generations. As a method, the work makes use of an hypothetical nuclear accident case, supposedly ocurred in Brazil under the Federal Constitution of 1988, to exemplifies the amplitude of environmental damages caused against interests of future generations. Based upon official data produced by International Atomic Energy Agency, the work shows which solutions the brazilian legal order offers to a kinf of disaster whose effects can spread out along 310.608 years. The objective is to evidence the amplitude and the limit of future generations right. Before this hiperdilated time extention, typical of environmental matters, the work deals with an epsitemological problem known as environmental law time paradox. To resolve this problem, the work proposes the incorporation of space-time astrophysics concept by law theory, making use of the autopoietic systems theory, developed by Luhmann and Teubner. As result, a decision technique emerges at law disposal, able to conciliate the past, the present and the future, by means of transgenerational sentences.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Futuras Gerações
Justiça Intergeracional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: RAMOS JÚNIOR, Dempsey Pereira. Amplitude do conceito jurídico de futuras gerações. 2011. 403 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/155
Data de defesa: 29-Jul-2011
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