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Tipo do documento: Dissertação
Título: A participação popular no licenciamento ambiental
Autor: LAZZARETTI, Natasha Valente 
Primeiro orientador: PETRELLI JUNIOR, Miguel
Primeiro membro da banca: POZZETTI, Valmir Cézar
Segundo membro da banca: GARCIA, Antonio de Padua Nascimento
Resumo: O licenciamento ambiental se constitui em importante mecanismo de proteção do meio ambiente e de efetivação do desenvolvimento sustentável. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é ferramenta indispensável para a avaliação dos prejuízos que podem ser causados por um empreendimento, bem como para a previsão de medidas mitigadoras dos impactos dele decorrentes. A participação popular na fase de licenciamento de uma obra ou atividade potencialmente poluidora é fundamental para que a população atingida direta ou indiretamente pelo empreendimento que pleiteia o licenciamento possa se manifestar, ter suas dúvidas esclarecidas e apresentar suas demandas, bem como para a garantia da efetivação do princípio democrático da participação. O arcabouço normativo brasileiro previu a participação popular de diferentes maneiras e em diversos momentos no decorrer do procedimento licenciatório, com destaque para a audiência pública, por ser a mais conhecida e acessível das formas de participação popular. Contudo, por vezes a eficácia dessas formas de participação popular é questionável, bem como do próprio licenciamento no sentido de coibir excessos na execução de uma atividade econômica. A insuficiência destes instrumentos é ainda mais evidente no contexto amazônico, onde, historicamente, os grandes empreendimentos são implantados de forma açodada, sem a devida atenção às peculiaridades regionais e desconsiderando as demandas das populações atingidas, sendo compartilhadas com estas apenas as externalidades negativas decorrentes da atividade econômica. Em razão da grande vocação minerária da Amazônia, os projetos de extração mineral são os empreendimentos de maior vulto instalados nas cidades do interior, sendo possível observar que a atividade mineradora modifica completamente o cenário das cidades, sem que seja concedida à população a devida contrapartida. Por isso, os instrumentos garantidores da participação popular no licenciamento ambiental devem ser fortalecidos e aperfeiçoados.
Abstract: Licencia ambiental se ha convertido en un importante mecanismo para la protección del medio ambiente y la realización del desarrollo sostenible. Instrumento de la Política Nacional de Medio Ambiente, es una herramienta esencial para la evaluación de los daños pueden ser causados por una empresa, así como para predecir los impactos de las medidas de mitigación se derivan. La participación popular en la fase de concesión de licencias de una obra o actividad potencialmente contaminante es esencial para las personas afectadas directa o indirectamente por el proyecto que pretende la licencia se puede manifestar, han aclarado sus dudas y presentar sus demandas, así como para asegurar la efectiva el principio de participación democrática. El marco normativo previsto para la participación de la población brasileña de diferentes maneras y en distintos momentos durante el licenciador procedimiento, especialmente la audiencia pública, a ser las formas más populares y accesibles de participación popular. Sin embargo, la eficacia de estas formas de participación popular es cuestionable, así como la propia concesión de licencias con el fin de frenar los excesos en la ejecución de una actividad económica. El fracaso de estos instrumentos es aún más evidente en la región amazónica, donde, históricamente, las grandes empresas se despliegan en una apresurada, sin la debida atención a las diferencias regionales y sin tener en cuenta las demandas de las personas afectadas, que se comparte sólo con estas externalidades negativas derivadas de la actividad económica. Dado el gran potencial de la minería del Amazonia, los proyectos de extracción de minerales son los principales proyectos individuales instalados en las ciudades del interior, es posible observar que la actividad minera cambia por completo el paisaje de las ciudades, sin tener la debida consideración a la población. Por lo tanto, los instrumentos que garanticen la participación popular en la licencia ambiental debe ser fortalecida y mejorada.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Licenças Ambientais
Participação Popular
Audiência Pública
Externalidade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: LAZZARETTI, Natasha Valente. A participação popular no licenciamento ambiental. 2012. 141 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/154
Data de defesa: 20-Jan-2012
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