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Tipo do documento: Dissertação
Título: Casa de discussão - uma análise da produção da norma a partir do campo do conselho
Autor: PINTO, Mônica da Costa 
Primeiro orientador: JACINTO, Andrea Borghi Moreira
Primeiro membro da banca: Silva, Solange Teles da
Segundo membro da banca: Premebida, Adriano
Resumo: O presente trabalho visa analisar os processos de construção da norma no campo do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, considerando a atuação do direito no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN e sua relação com a ciência biotecnológica e os saberes tradicionais. A coleta dos dados apresentados foi feita mediante pesquisa documental, em que foram examinadas as atas de reuniões e normas produzidas pelo CGEN e por suas Câmaras Temáticas desde a criação do Conselho até o ano de 2011. As relações de acesso passaram a ser tratadas pelo direito internacionalmente por meio da Convenção da Diversidade Biológica – CDB e no Brasil por intermédio da Medida Provisória 2.186-16/2001. Estas normas surgem como espaços de confluências dos discursos jurídico, científico biotecnológico e dos conhecimentos tradicionais. O campo da ciência biotecnológica é tratado a partir da noção de Bourdieu (2010), enquanto os conhecimentos tradicionais são encarados como parte inseparável da vida das comunidades que os detém (ALMEIDA, 2008). A norma, neste contexto, é apresentada como discurso, segundo as noções de Foucault (2011) e Miaille (2005), e como força conservadora das desigualdades na sociedade (WOLKMER, 2003). Os dados apresentados sugerem a reprodução das tendências gerais de produção da norma como discurso dentro do CGEN, apontando para um provável predomínio de discursos relacionados à biotecnologia sobre aqueles vinculados a defesa dos interesses dos detentores de conhecimentos tradicionais.
Abstract: The present work intends to analyse the construction process of the norm in the field of access to genetic assets and the associated traditional knowledge, considering the legal acts inside CGEN – Genetic Assets Management Council – and their relationship with biotechnology science and traditional lore. The presented data was gathered through documental research, where meeting records and norms produced by CGEN and its Thematic Chambers, since the Council‘s creation until the year 2011, where examined. The access and benefit sharing started to be legaly adressed in an international scope at the Convention on Biological Diversity – CDB and, in Brazil, through the Provisional Measure MP 2.186-16/2001. These norms have emerged as concourse spaces for juridic, scientific, biotechnological and traditional knowledge discourses. In the biotechnology field it is treated according to Bourdieu (2010), whereas the traditional knowledge is considered inseparable from the lives of the communities who hold it (ALMEIDA, 2008). The norm, in this context, is presented as a discourse, according to Foucault (2011) and Miaille (2005), and as a conservative force for social inequalities (WOLKMER, 2003). The presented data suggest the reproduction of the general tendency inside CGEN to produce the norm as a discourse, pointing to a likely predominance of discourses related to biotechnology in detriment of those related to the defence of the interests of those detaining the traditional knowledge
Palavras-chave: Direito Ambiental
Patrimônio Genético
Conhecimento Tradicional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: PINTO, Mônica da Costa. Casa de discussão - uma análise da produção da norma a partir do campo do conselho. 2012. 143 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/141
Data de defesa: 27-Sep-2012
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