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Tipo do documento: Dissertação
Título: As quebradeiras de coco babaçu e o mercado - dilema entre proteção do conhecimento
Autor: MACIEL, Luciano Moura 
Primeiro orientador: Shiraishi Neto, Joaquim
Primeiro coorientador: Jacinto, Andrea Borghi Moreira
Primeiro membro da banca: Pozzetti, V
Resumo: A presente pesquisa visa a compreender a relação jurídica e social entre as quebradeiras de coco babaçu e a empresa Natura Inovações Ltda, no âmbito do contrato de repartição de benefícios, pelo acesso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. De modo específico o trabalho estuda a relação da comunidade tradicional Centro do Coroatá com o mercado, a partir do extrativismo do coco babaçu e da economia familiar, com base na pesquisa de campo em 04 (quatro) Municípios do Estado do Maranhão, a saber: São Luís, Esperantinópolis, Pedreiras e Lago do Junco. Para entender a relação jurídica entre as partes, a pesquisa busca mostrar as diferenças concretas existentes entre os sujeitos envolvidos e desvenda o significado, muitas vezes oculto de categorias jurídicas fundamentais para a reprodução do direito civil, como os sujeitos de direito e os contratos, os quais pressupõem formalmente uma igualdade entre as partes para que todos, enquanto sujeito de direitos, possam contrair obrigações no cerne de relações privadas e individuais que visam à circulação de mercadorias. Assim, o conhecimento tradicional dos povos e comunidades tradicionais passou a ser objeto de contrato, tornando-se um bem jurídico apropriável privadamente por indústrias de cosméticos ou farmacêuticas, ou seja, uma mercadoria. A pesquisa, tendo como referência o contrato de repartição de benefícios, analisa as possíveis consequências deste processo para os grupos sociais reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, como portadores de identidade étnica e coletiva e pelos seus modos diferenciados de fazer, criar e viver.
Abstract: This research aims to understand the social and legal relationship between the babassu coconut breakers and the company Natura Innovations Ltda under the contract for benefit sharing for access to genetic resources and associated traditional knowledge. Specifically the paper studies the relationship of the traditional community, Center Coroatá with the market, from the extraction of babassu coconut and household economy, based on field research in four (04) municipalities of the State of Maranhão, namely: São Luís, Esperantinópolis, Pedreiras and Lago do Junco. To understand the legal relationship between the parties the research seeks to show the real differences between the subjects involved and uncover the often hidden meaning of legal categories fundamental to the reproduction of civil law, as the subjects rights and contracts, which assumes a formal equality between the parties in such way that all as a subject of rights can contract obligations through of individual and private relations aimed at the movement of goods. Thus, the traditional knowledge of peoples and traditional communities has become the object of contract, making possible for cosmetic or pharmaceutical industries to appropriate it as a private good, or a commodity. The research with reference to the contract for benefit sharing analyzes the possible consequences of this process for social groups recognized by the Constitution of 1988 as subjects with ethnic and collective identities carrying different ways of doing, creating and living collective and their different ways of doing, create and live.
Palavras-chave: Quebradeira de coco
Povos Tradicionais
Comunidades Tradicionais
Conhecimento Tradicionais
Contrato Jurídico
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: MACIEL, Luciano Moura. As quebradeiras de coco babaçu e o mercado - dilema entre proteção do conhecimento. 2012. 228 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/140
Data de defesa: 17-Aug-2012
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